A autorização dada pelo juiz João Geraldo Machado para que a menina C.B.S., de 10 anos, seja submetida nos próximos dias a aborto, tem respaldo jurídico e é defendida por vários juristas. Moradora de Israelândia, cidade distante 198 quilômetros de Goiânia, C.B.S. ficou grávida há quatro meses. Os acusados de terem mantido relação sexual com a menor são os lavradores Benedito de Souza Moraes, de 65 anos, e José Afonso, de 52 anos. De acordo com a acusação, desde os sete anos a menina era atraída por Moraes com balas e pequenas quantias de dinheiro para manter relações sexuais com o lavrador.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Reginaldo de Castro, quando a mulher é menor de 14 anos sempre fica caracterizada a violência presumida, ou seja, o estupro. ‘‘Mesmo que a menina tenha sido convencida com balas e pequena quantia de dinheiro, é uma violência enorme e o aborto pode ser realizado’’, opina o presidente da OAB. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) segue essa mesma linha de raciocínio. Decisões da mais alta corte de Justiça do País estabelecem que a violência no crime de estupro é presumida quando a vítima é menor de 14 anos.
Apesar da jurisprudência, em maio de 1996, a Segunda Turma do STF decidiu que o homem não está praticando estupro se a suposta vítima, mesmo tendo menos de 14 anos, aparenta idade superior, tem comportamento promíscuo e admite não haver sido constrangida a manter relações sexuais. ‘‘A moça, de 12 anos, aparentava ter mais de 14’’, lembra o relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello.
A autorização para que C.B.S. aborte causou polêmica na comunidade religiosa de Israelândia. A catequista Roberta Bueno Arantes de Carvalho, de 20 anos, se diz contra o aborto. ‘‘Na minha opinião não foi estupro, pois faz três anos que ela fica com esse cara’’, diz a catequista. Outro argumento usado por Roberta para sustentar sua posição contrária ao aborto por C.B.S. é a de que o médico Maurício Xavier teria dito que a menina tem condições de ter um parto normal.

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