Brasília, 05 (AE) - O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, reagiu hoje à recomendação do Conselho Superior do Ministério Público para que ele e outros procuradores que estão a serviço do governo Fernando Henrique Cardoso voltem à instituição. Gilmar está afastado do Ministério Público desde a época do governo Collor, cedido para trabalhar no Executivo. O advogado-geral informou que irá permanecer no cargo enquanto o presidente Fernando Henrique o quiser.
"Do ponto de vista pessoal, estou absolutamente tranquilo e continuo, de qualquer forma, à frente da AGU enquanto o presidente assim entender", disse, numa referência à recomendação do Conselho. "Do ponto de vista institucional estou preocupado com o futuro do Ministério Público porque as últimas decisões dão sinais notórios de desorientação política"
criticou.
A assessoria de imprensa da Casa Civil evitou fazer comentários sobre a recomendação do conselho, argumentando que a decisão cabe ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Na visão de assessores do Planalto, a decisão foi de caráter político, para pressionar o governo a encampar a luta do Ministério Público a favor do aumento do número de procuradores e dos vencimentos da categoria. "Mas ao invés de construir pontes e tentar convencer os ministros Malan e Parente da necessidade de aumentar o quadro, agridem o Executivo com gestos políticos e tresloucados", comentou um assessor.
A deliberação do Conselho tem caráter opinativo. A decisão de pedir a volta de Gilmar e de outros dois procuradores que estão hoje trabalhando na assessoria jurídica do Planalto (o subchefe para Assuntos Jurídicos, Bonifácio de Andrade e o assessor especial, Maurício Bracks) seria de Brindeiro. Além do retorno dos três procuradores, Brindeiro terá de decidir se aceita o afastamento da subprocuradora Anadyr de Mendonça Rodrigues para trabalhar na assessoria jurídica do Planalto.
Procuradores garantem ainda que mesmo que Brindeiro decidisse pela volta deles ao Ministério Público, poderiam recorrer à Justiça, porque o ato de cedê-los ao governo foi um ato jurídico perfeito. A lei também permite que procuradores que ingressaram na carreira antes de 1988 optem pela carreira da AGU.

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