Brasília, 2 (AE) - A projeção de déficit em conta corrente para 1999 subiu para US$ 24,7 bilhões na quarta revisão do acordo do Brasil com o FMI. Na terceira revisão, a projeção era de US$ 21 bilhões. O memorando do Fundo Monetário Internacional divulgado hoje pela Fazenda destaca que o déficit em conta corrente declinou significativamente de US$ 22,1 bilhões nos primeiros nove meses de 1998 para US$ 16,8 bilhões no mesmo período deste ano.
De acordo com o documento, essa melhora reflete, além da queda do déficit comercial, uma melhora no saldo dos serviços de não-fatores, "especialmente turismo" que, segundo o documento, tem compensado a maior parte do aumento da carga dos juros. A projeção de US$ 24,7 bilhões corresponde a aproximadamente 4,5% do PIB. Investimentos externos - O Memorando de Política Econômica da quarta revisão do acordo Brasil-FMI prevê que os investimentos externos diretos em 1999 serão superiores a US$ 27 bilhões. Por isso, o memorando estima que o déficit em conta corrente deste ano será mais do que
integralmente financiado pelos investimentos diretos, apesar do adiamento para o ano 2000 de algumas privatizações originalmente planejadas para o segundo trimestre de 99.
O documento ressalta, no entanto, que a conta de capitais do balanço de pagamentos continua a ser "afetada pelas significativas incertezas relativas ao ambiente externo". "A
exemplo de outras economias emergentes, o Brasil não está imune a choques nos mercados financeiros internacionais, mas o fortalecimento da política econômica, a mudança para regime de taxa de câmbio flutuante e a reduzida dependência de influxos
de capitais de curto prazo não relacionados ao comércio têm reduzido significativamente esta vulnerabilidade", diz o memorando. De acordo com o documento, nos três primeiros trimestres de 99, as entradas líquidas de capital, excluindo-se os investimentos externos diretos líquidos
foram significativamente negativas, refletindo grandes saídas de capital nos primeiros meses do ano, além de significativas amortizações de dívidas de médio e longo prazo, perto de US$ 40 bilhões. Na terceira revisão do acordo, a previsão de investimentos diretos era de US$ 18 bilhões para 99.
Balança comercial - O memorando projeta um déficit da balança comercial em 99 "de cerca de US$ 1 bilhão". No entanto, o déficit da balança comercial brasileira até novembro já está em US$ 1,452 bilhão. Na terceira revisão do acordo, a projeção era de superávit de US$ 3,7 bilhões. O memorando destaca que a evolução do saldo da balança comercial tem sido até o momento menos favorável do que se previa". O déficit comercial diminuiu para US$ 770 milhões, segundo o memorando, de janeiro a setembro, contra déficit de US$ 3,6 bilhões no mesmo período de 99. O memorando avalia que essa melhora relativamente modesta reflete uma significativa perda não prevista nas relações de troca do Brasil de cerca de 18% em função do forte aumento dos preços internacionais do petróleo, da queda dos preços de algumas importantes commodities da pauta de importação e dos preços das exportações de manufaturados, relacionados à fraca demanda externa. Governo e empresas no mercado
O memorando técnico da quarta revisão do acordo de ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional para o Brasil destaca que o governo federal e diversas empresas públicas e
privadas voltaram ao mercado internacional de capitais.
O documento classifica de "bem sucedida" a emissão de US$ 3 bilhões em bônus globais realizada pelo governo brasileiro no final de abril. Comenta ainda as duas emissões soberanas feitas pelo país em julho e setembro no mercado de eurobônus. Segundo o memorando, a emissão de bônus global de 10 anos no valor de US$ 2 bilhões em troca de bônus brady no valor de US$ 2,9 bilhões, relizada em outubro, resultou em uma redução de US$ 205 milhões no valor presente fixo da dívida, que, de acordo com o memorando, representou uma amortização da dívida externa. Destaca ainda que o acordo voluntário firmado com os bancos privados em março deste ano com o objetivo de manter as linhas de crédito interbancário até o final de agosto foi "instrumental" para o
restabelecimento da confiança.
Ainda de acordo com o documento divulgado há pouco, a taxa de rolagem destas linhas atingiu uma média de 97% até o final de setembro, permanecendo acima de 100% após o vencimento do acordo. A taxa de rolagem de créditos dos bancos a empresas também cresceu para mais de 100% nos meses recentes.
Superávit primário - O governo manteve a meta de atingir um superávit primário para este ano de 3,1% do PIB ou R$ 30,185 bilhões, de acordo com o memorando. Segundo o documento, o ajuste e o esforço de consolidação fiscal permitiram que as metas fiscais, estipuladas no programa de ajuda financeira para os primeiros 6 meses do ano fossem cumpridas "com folga". O memorando ressalta que, com as informações disponíveis até a data de hoje, está assegurado que as metas para o superávit primário do setor público consolidado acumulado no período de janeiro a setembro de 99 foram igualmente cumpridas. Essa meta era de um superávit de R$ 23,8 bilhões ou cerca de 3,2% do PIB. O documento destaca ainda que o governo adotou medidas corretivas em diversas ocasiões do ano para assegurar que a meta primária estipulada para o exercício de 99 "seja rigorosamente cumprida". Entre as medidas de correção adotadas o governo destaca a extensão da incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins)
à atividades até então isentas e o esforço para arrecadar impostos atrasados num valor estimado em R$ 4,5 bilhões até a data desse memorando. O documento informa ainda que o governo tem se esforçado para "salvaguardar os gastos com educação e saúde e importantes programas de assistência social". Reservas líquidas - O memorando destaca que a proposta de redução do piso em US$ 2,0 bilhões no piso das reservas líquidas para novembro e dezembro deste ano se deve às incertezas significativas quanto ao fluxo de capital até o final deste ano. Esta redução se refere ao piso do nível estabelecido na terceira revisão com o Fundo e foi anunciado pelo BC no final de outubro.

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