Membros de CPI vão ao MT investigar denúncias de juiz assassinado
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segunda-feira, 13 de setembro de 1999
Por Gilse Guedes 
Brasília, 14 (AE) - Senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário vão viajar para Cuiabá na próxima semana a fim de iniciar as investigações das denúncias apresentadas pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral, que foi assassinado, contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Em reunião realizada hoje, os senadores que compõem a CPI criaram uma subcomissão que vai para Cuiabá e decidiram prorrogar até 30 de novembro os trabalhos da CPI por causa da repercussão do assassinato do juiz.
Amanhã, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) apresenta cinco requerimentos em reunião na CPI do Judiciário questionando a inconsistência e as contradições entre os depoimentos e os documentos apresentados pelo empreiteiro Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da Construtora Ikal, responsável pela obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, e pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF), acusado de envolvimento com o caso de desvio de recursos públicos na construção do Fórum Trabalhista. Dutra pede o envio de novas explicações e documentos por Barros Filho e Luiz Estevão à comissão.
Empresas do grupo OK, dirigidas por Estevão, entre as quais a Saenco Saneamento, receberam depósitos, segundo papéis enviados à comissão, da Incal - primeiro nome da Construtora Ikal. Dutra questiona negócios feitos entre Luiz Estevão e Barros Filhos que resultaram em duas transações consideradas suspeitas: o pagamento de mais R$ 11 milhões ao senador por conta de um empreendimento que não foi concretizado, a construção de um terminal de cargas no Rio, e ainda o pagamento de US$ 15 milhões (valor de cheques emitidos por empresas de Fábio a empresas de Estevão e convertido pela CPI em dólares) como reembolso de investimentos do grupo OK em uma fazenda que vale um terço do valor em Mato Grosso.
"Quero saber a razão de uma fazenda, que vale cerca US$ 4 milhões, ser negociada por US$ 15 milhões, e a negociação para a construção de um terminal que não existe", declarou Dutra. O relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), disse hoje que já tem elementos e informações para elaborar um parecer conclusivo sobre o caso. Luiz Estevão rebateu as acusações argumentando que não há contradições. "Os senadores estão fazendo um esforço para não entender num jogo rasteiro", disse o senador peemedebista.
Prazo - Essa é a segunda vez que a comissão amplia o prazo final dos trabalhos, inicialmente marcado para 26 de agosto e, depois, prorrogado para 5 de outubro. O corpo do magistrado foi achado no Paraguai na semana passada queimado e com dois tiros na cabeça. Os senadores também vão decidir, conforme o andamento das apurações, a necessidade de se quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos acusados pelo magistrado.
Segundo o presidente da CPI do Judiciário, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a subcomissão vai montar um roteiro de investigação a partir da viagem que será feita na semana que vem. Integram a subcomissão os senadores Paulo Souto (PFL-BA), relator da CPI, José Eduardo Dutra (PT-SE), Maguito Vilela (PMDB-GO) e Carlos Wilson (PSDB-PE).
De acordo com Tebet, até 30 de outubro Paulo Souto irá apresentar relatórios parciais sobre os dez casos investigados pela CPI, dentre os quais o que se refere ao desvio de recursos públicos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. De acordo com as denúncias encaminhadas pelo juiz à CPI, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores são acusados de vender sentenças e decisões para a transferência de traficantes do Mato Grosso para outros Estados.


