Membros da Justiça calam-se sobre proposta de CPI por ACM
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quinta-feira, 11 de março de 1999
Por Mariângela Gallucci 
Brasília, 12 (AE) - A instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Judiciário foi recebida hoje com silêncio pelas autoridades daquele Poder. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Wagner Pimenta, não quiseram se manifestar sobre a decisão do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de pedir a investigação.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, foi lacônico: "Se há indicações de desvio de conduta de magistrados ou de servidores do Judiciário, elas devem ser pontuais."
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luís Fernando de Carvalho, avisou que só comentará a CPI quando ela for instalada. Nesta semana, a entidade interpôs no STF uma interpelação contra ACM, exigindo que ele esclareça declarações publicadas pela imprensa em que disse que "o judiciário é o mais corrupto dos Poderes".
A idéia de criar uma CPI para investigar o Judiciário dividiu a opinião de integrantres do Poder. Há uma corrente que sustenta ser impossível a investigação, uma vez que ocorreria uma interferência do Legislativo no Judiciário, violando a independência dos Poderes prevista na Constituição Federal.
Mas há uma outra corrente sustentando que a CPI tem respaldo na Constituição, porém, com limitações. Essa investigação, afirmaram, poderia ocorrer apenas na Justiça Federal. O Judiciário dos Estados teria de ser investigado pelos Legislativos estaduais. Para dirimir as dúvidas sobre qual corrente está com a razão, poderia ser proposto um mandado de segurança ao STF.


