Brasília, 02 (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) está estudando um projeto que poderá dar ao Legislativo o direito de, na prática, destituir diretores do Banco Central e embaixadores. A iniciativa partiu do vice-presidente do Senado, Geraldo Melo (RN), que apresentou uma proposta criando o voto de desaprovação do Senado para todos os ocupantes de cargo que precisam da ratificação dos senadores para assumirem os seus cargos e que não exercem mandato ou função vitalícia.
Ficam excluídos da norma, portanto, os ministros de tribunais superiores, diretores de agências reguladoras e o procurador geral da República. Segundo Geraldo Melo, o voto de desaprovação não significará a destituição automática do embaixador ou do diretor do BC.
"Politicamente, iria ser criada uma situação que obrigaria a pessoa que recebeu o voto de desaprovação a sair", afirmou. De acordo com o senador, "o projeto, caso aprovado, funcionará como um instrumento de poder do Legislativo, mas dificilmente será usado, já que o funcionário se sentiria sem condições de continuar no cargo no momento em que o voto de desaprovação começasse a tramitar".
O projeto determina que, para a apresentação de um voto de desaprovação, seria necessária a assinatura de um terço dos senadores e, para a sua aprovação, o quórum mínimo seria de três quintos da Casa.
A proposta de desaprovação teria que ser fundamentada. "O Senado poderia assim dar uma resposta imediata quando um diretor do Banco Central chama um relatório da Casa de lixo, como o Luiz Carlos Alvarez fez quando demitido", disse Geraldo Melo. A proposta também tiraria o caráter meramente ritualístico das sabatinas de embaixadores e técnicos do Banco Central feitas hoje pelo Senado. "Todo mundo sabe que não há hipótese de um nome ser rejeitado, hoje a sabatina não passa de uma formalidade", afirmou o senador. Em toda a história do Senado, apenas o segundo presidente da República, Floriano Peixoto, que governou entre 1891 e 1894, teve a decepção de ter indicações recusadas pelos senadores.

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