Brasília, 11 (AE) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje à noite a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico na Câmara, que determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do deputado José Aleksandro da Silva (PFL-AC), o "Zé Alex" e da mulher dele, Kelly da Silva. "Zé Alex" ocupa a vaga do ex-deputado Hildebrando Pascoal (sem partid-AC), cassado em setembro.
Para conseguir a suspensão da quebra dos sigilos, "Zé Alex" argumentou que a determinação da CPI não foi devidamente fundamentada.
Em reiteradas decisões, o STF entendeu que uma CPI somente pode quebrar sigilos se fundamentar de forma clara o ato. Esse cuidado serve para se estabelecer o controle judicial de eventuais abusos.
A decisão de Mello é liminar (provisória) e deve vigorar até que a CPI do Narcotráfico informe ao STF detalhes sobre o processo que determinou a quebra dos sigilos. Após as informações, o ministro reexaminará o pedido do deputado e da mulher dele. Se a CPI conseguir provar que fundamentou devidamente a decisão, a quebra dos sigilos poderá ser restabelecida por Mello.

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