Mello Porto é apontado como suspeito de sonegação
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segunda-feira, 18 de outubro de 1999
Por Rosa Costa 
Rio, 19 (AE) - A CPI do Judiciário aponta o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro José Maria de Mello Porto como suspeito de ter obtido renda não declarada, principalmente na compra de uma casa que teria custado R$750 mil e que aparece nas suas declarações como tendo sido adquirida por R$350 mil. O dado consta no relatório do senador Paulo Souto (PFL-BA).
Souto propõe o envio do relatório à Receita Federal, para que adote providência contra a sonegação, e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde estaria tramitando um processo sigiloso contra o ex-presidente do TRT do Rio de Janeiro. O relator quer ainda que o Ministério Público dê encaminhamento ao processo com a gravação da conversa em que a advogada Laila Kezen conta que "ganhou" um restaurante de Mello Porto, assim entendendo os desvios na licitação que a favoreceram. A advogada também é citada, pela gravação dessa conversa com o jornalista José Eduardo Homem de Carvalho - cuja veracidade foi comprovada pela Universidade de Campinas (Unicamp) - em que ela afirma ter comprado um apartamento com o resultado de uma ação em favor de funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF). Há suspeita de que o processo tenha tramitado de forma ilegal, com a ajuda de Mello Porto.
Outro pedido do relator é para que o Ministério Público apure a legalidade da nomeação de Mello Porto como juiz togado daquele tribunal, uma vez que na época ele não tinha condições para assumir o cargo.


