Brasília, 04 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deve decidir amanhã sobre o pedido da União para cassar decisão do Tribunal de Justiça (TJ) mineiro que proibiu saques nas contas bancárias do Estado, em caso de não-pagamento das dívidas com o governo federal. Advogados que trabalham no STF consideraram mais convincentes os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) do que os apresentados pelo governo mineiro.
Por isso, eles acreditam que há chances de Mello cassar a decisão mineira. Se o despacho de Mello for favorável ao governo federal, a notícia deve abalar a reunião de amanhã (05) entre os governadores de oposição, em Porto Alegre, para discutir a renegociação das dívidas dos Estados.
A AGU alega que o TJ de Minas Gerais não tinha competência para decidir sobre ação que questiona cláusula de contrato entre a União e um Estado. Pelo raciocínio dos advogados do governo federal, somente os ministros do STF têm competência para decidir sobre conflitos desse tipo. O governo mineiro alega, por outro lado, que o processo envolve instituições financeiras e o Estado, sendo, portanto, de competência do TJ de Minas Gerais.
Para decidir a ação até amanhã, Mello deixou de participar das sessões plenárias de julgamentos, cancelou audiências e passou a receber apenas os casos urgentes. Além de Minas Gerais, o Rio Grande do Sul está discutindo na Justiça as dívidas com a União. Estão no STF três processos, mas não há previsão de quando eles serão julgados.

mockup