Brasília, 07 (AE) - Em meio às ameaças de boicote à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário feitas pelo presidentes de tribunais de Justiça e pelo corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse hoje que "o Poder que se oculta não pode ser considerado legítimo". Ele comentava pesquisa feita pelo Instituto Vox Populi, que apontou descontentamento dos brasileiros com o Poder Judiciário. "A mim não surpreende o resultado (da pesquisa)", revelou.
Segundo Celso de Mello, "o sistema republicano brasileiro, fundado em bases democráticas, repudia o Poder que se oculta". O presidente do STF afirmou que a exigência de transparência, "que é uma imposição constitucional", tem como finalidade conferir coeficiente de legitimidade às ações desenvolvidas por qualquer um dos Poderes.
Celso de Mello disse que "os magistrados devem comportar-se como qualquer outro cidadão, não se colocando acima do estatuto constitucional ou das leis da República". E que "nenhum órgão do Estado dispõe de poderes absolutos, pois suas atuações são pautadas pelas diretrizes fixadas na Constituição Federal".
O presidente do STF não acredita que a CPI provocará conflito institucional entre os Poderes. Os senadores, disse, "são altamente responsáveis e têm plena consciência de que o respeito à ordem constitucional fundamenta-se necessariamente num convívio institucional harmonioso entre os Poderes".
Celso de Mello afirmou que caberá ao STF o papel de árbitro para decidir sobre a constitucionalidade da CPI e outros aspectos ligados ao funcionamento da comissão. "As questões jurídicas que vão surgir da investigação parlamentar vão certamente propiciar ao STF um delicado exercício de interpretação constitucional em ordem a permitir que as funções institucionais dos Poderes da República possam ser legitimamente exercidos", declarou.

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