Brasília, 30 (AE) - O ministro Celso Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária de inativos e pensionistas. De acordo com o relatório dele, o aposentado não pode ser qualificado como sujeito passivo de recolhimento de contribuição de seguridade. "Ele não é segurado, ele é beneficiário", justificou o relator, ao considerar inconstictucional a cobrança dos inativos.

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