Meio jurídico vive grande expectativa com julgamento hoje
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quarta-feira, 12 de abril de 2000
Por José Antonio Rodrigues 
São Paulo, 13 (AE) - É grande a expectativa no meio jurídico quanto à decisão do STF hoje, a respeito da correção dos valores de planos econômicos passados para os inscritos no FGTS. O que se julga é se o trabalhador tem ou não direito à correção nas contas referentes às perdas provocadas pelos planos econômicos (Verão e Collor, principalmente).
Segundo observadores próximos ao STF, pelo menos um dos ministros discorda totalmente dos argumentos da União - "é um fator de distribuição de renda e patrimônio do prestador de serviços e não da União", disse ele . E discorda, igualmente, dos números que o governo divulga como o "rombo", que poderia ser causado, de mais de R$ 70 bilhões.
De acordo com o observador, esse ministro acha que o cálculo está sendo feito "em cima de uma matemática que não existe", é "ad terroren". Nos cálculos do ministro, há cerca de 70 milhões de contas no FGTS, mas somente se atingiriam valores tão altos se todos os correntistas do fundo fossem à Justiça, se, mais ainda, todos fossem fazer retiradas ao mesmo tempo, e também se as empresas tivessem depositado mensalmente para todos os seus empregados, o que também é ilusório.
Mas há muitas ações na Justiça. Na 1ª Região Federal (MG, DF e GO), há cerca de 156 mil processos. Na 3ª Região (SP e MS) há por volta de 150 mil processos. Algumas dessas ações são "plurinas" ou seja, feitas por associações ou sindicatos e representam coletividades. No RS, o caso é outro, há uma ação civil pública, que favorece todos os habitantes do Estado.
Para a votação de hoje, esse ministro acha que o pleno está "totalmente dividido" e aposta na necessidade de se ter de recorrer ao voto do presidente Carlos Velloso, o voto de minerva. Mas outra possibilidade é que algum ministro peça vistas ao processo e interrompa o julamento mais uma vez.


