Rio, 13 (AE) - O medo do rombo da Previdência Social - o governo estima que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode chegar a R$ 46 bilhões este ano - está provocando uma corrida aos planos de previdência privada. Como os fundos de pensão ainda são limitados a funcionários de empresas patrocinadoras, a oportunidade de complementar a aposentadoria está nos planos abertos de previdência, vendidos por bancos e seguradoras.
Já são cerca de três milhões de participantes, segundo levantamento realizado pela Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp). É quase a metade dos 6,4 milhões de beneficiários dos fundos de pensão, um negócio de 30 anos.
Em 1994, 1,8 milhão de pessoas tinham planos abertos de previdência e as entidades administravam ativos de R$ 3 bilhões. Hoje, os investimentos chegam a R$ 10,7 bilhões.
Potencial - A Icatu Hartford estima que o mercado pode ser multiplicado por dez nos próximos dez anos, pulando de 1% para 8% do Produto Interno Bruto (PIB) - a base da projeção é um crescimento anual de 4% da riqueza do País a partir de 2000, explica o presidente da instituição, Carlos Trindade.
O técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Francisco de Oliveira afirma que essa corrida à previdência complementar ainda reflete apenas o sentimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social não vai dar certo. "Quando as pessoas se derem conta dos efeitos da reforma da Previdência, a procura vai aumentar", afirma. Já foi aprovado o teto de R$ 1.255,32 para o INSS e o fator previdenciário, em tramitação, premia quem trabalhar o maior tempo possível.
Mercado jovem - As entidades de previdência aberta já estão sofisticando seus produtos, como são os casos dos planos especialmente destinados às crianças e adolescentes.
Há um ano e meio, o dentista Murtrajan Cavalcanti, de 55 anos, decidiu transformar a aposentadoria "indigna" do INSS em uma aposentadoria "digna" para os filhos.
Com os R$ 1 mil que o INSS lhe dá, Cavalcanti paga todo mês planos de previdência privada da Icatu Hartford para os quatro filhos, com idades que variam entre 17 e 22 anos. O dentista continua a trabalhar para poder garantir sua renda. "Eu sabia que, no dia em que me aposentasse pelo INSS, iria receber uma quantia vergonhosa", conta. Seus filhos têm a opção de poder retirar o dinheiro quando completarem 21 anos de idade. Mas a orientação de Cavalcanti é para que eles não caiam em tentação e mantenham os planos até a aposentadoria.
O médico Marcos Francisco Tetrarolha também fez um plano de previdência da BrasilPrev (que hoje tem como sócio o Principal Financial Group, dos Estados Unidos) para os três filhos - com idades de 14, 11 e 9 anos -, dois anos depois de contratar o seu. Ele gasta mensalmente cerca de R$ 200 com os seus filhos e considera os planos uma poupança.
Os planos chamados de kids, júnior ou first estão se multiplicando no mercado."É o segmento que mais cresce", afirma o gerente de Mercado da BrasilPrev, José Mauro Gonzalez.
A empresa já oferece de 150 mil a 200 mil planos para pessoas entre com até 20 anos, número que encosta nas estatísticas dos planos individuais tradicionais - de 300 mil a 350 mil. O Itaú, que lançou seu projeto no fim de 1998, já vendeu 15 mil planos.
Em geral, o cliente da previdência privada no Brasil está rejuvenescendo. "Há 7 ou 8 anos, com a hiperinflação, poucas pessoas conseguiam pensar em investimento de longo prazo", comenta o diretor-executivo da Icatu Hartford, Flávio Ramos. "A discussão sobre a Previdência Social também era mais fechada
enquanto hoje todo mundo consegue entender melhor."
O diretor-gerente de previdência do Itaú, Osvaldo do Nascimento, explica que a faixa de até 28 anos é a mais afetada pelo tempo de contribuição e fator previdenciário, e hoje já se preocupa com o assunto previdência.
Na BrasilPrev, a faixa de 20 a 30 anos responde por 20% dos planos individuais. Na Icatu Hartford, beneficiários entre 14 a 30 anos respondem por algo entre 10% a 15% dos planos.
Regulação - Além desse público novo, as entidades abertas querem brigar pela gestão dos fundos de pensão de sindicatos e associações de classes, uma das regras previstas nos três projetos de lei sobre previdência complementar que tramitam no Congresso.
Segundo Trindade, a administração dos recursos e o pagamento de benefício terá de ser entregue a terceiros. Francisco de Oliveira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), alerta para a necessidade de o governo regular com atenção este mercado em desenvolvimento, para que não se repita o fracasso dos montepios.
Criados na década de 50, antes dos galopes dos índices de inflação, os montepios previam o pagamento de renda, sem correção monetária, e as contribuições eram nominais.
O técnico do Ipea foi um dos idealizadores de um plano misto de previdência pública e privada, coordenado em 97 pelo então assessor do presidente Fernando Henrique Cardoso, André Lara Resende. O contribuinte, na ocasião, poderia escolher entre receber a aposentadoria integralmente pelo Estado ou também de uma entidade privada. No futuro, o problema do déficit iria sendo corrigido.
A diretoria de Política Monetária do Banco Central, com Francisco Lopes à frente, não aprovou, porque a descapitalização inicial do sistema público (no qual os contribuintes financiam os aposentados) poderia provocar pânico no mercado internacional.
Francisco de Oliveira conta também que seria preciso um ministro da Previdência totalmente comprometido com a idéia. Mas
com a saída de Reinhold Stephanes, o PFL pleiteou a pasta para Waldeck Ornélas. O projeto não foi à frente.

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