Brasília, 28 (AE) - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que as medidas adotadas hoje, que alteram a tributação dos cigarros, pretendem combater o contrabando e a sonegação de impostos, por parte dos fabricantes. O pacote de medidas que altera a tributação dos cigarros é composto por um decreto, uma medida provisória e um projeto de lei. O decreto muda o cálculo do IPI do sistema de ad-valorem (uma alíquota sobre o preço), para o sistema de ad-ren ou alíquota específica (uma parcela em reais, acrescida ao preço do cigarro incidente sobre o maço).
Com isso, a alíquota do IPI, que correspondia a 41% do preço, passa para uma faixa entre R$ 0,35 a R$ 0,70. O decreto reduz de sete para quatro a classificação dos cigarros. Segundo Everardo Maciel essa medida não irá alterar o preço ao consumidor. Ele informou que essa mudança foi negociada com os fabricantes e foi acertado que não haverá repasse. Se houver, advertiu, a Receita mudará o valor da alíquota.

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