Brasília, 4 (AE) - As medidas que o governo anuncia esta semana para cobrir a frustração de arrecadação de R$ 2,38 bilhões depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos da União e dos adicionais dos trabalhadores em atividade terão caráter transitório. Esta é a linha de ação que o governo definiu e que balizará os desdobramentos das discussões entre o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares.
As medidas poderão ser tanto na área de contenção de despesas como de aumento de receita, mas caracterizado o período em que estarão em vigência. O propósito do governo é anunciar as medidas o mais rápido para eliminar qualquer "rastro de dúvida" por parte do mercado financeiro doméstico e investidores estrangeiros de que está esmorecendo no cumprimento do ajuste fiscal. "Não pode permanecer qualquer tipo de impressão de que estamos lentos na ação", disse uma fonte do governo. Esta mesma fonte lembrou que medida semelhante foi adotada, e bem sucedida, no caso da votação da proposta de prorrogação da CPMF.
Enquanto o Congresso não aprovou a continuidade da cobrança da CPMF uma alíquota maior de IOF foi cobrada nas transações financeiras, por exemplo. Associada às medidas de corte de despesa e de aumento da receita, o governo encaminhará ao Congresso uma nova proposta de emenda constitucional para corrigir o texto da Constituição e garantir a cobrança da contribuição de inativos. O detalhamento das medidas -observado o limite da ação do governo para evitar novos questionamentos jurídicos- dominará as discussões entre Martus e Malan ao longo do dia de hoje. Segundo a mesma fonte, dificilmente as medidas estarão detalhadas hoje, mas a intenção é de que o anuncio ocorra o mais rápido possível. Embora na semana passada alguns assessores levantassem a possibilidade de o governo lançar mão de um programa para colocação de funcionários em disponibilidade
esta tese não ganhou adesão incondicional no ministério da Fazenda. São grandes as dúvidas do efeito prático de uma medida como esta, sem que se corra o risco, mais uma vez, de uma derrota na justiça.

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