MEDIDAS CONTRA O DESMATAMENTO
Adoção de critérios ambientais para concessão de crédito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
Adoção de critérios ambientais para classificação de imóveis para desapropriação;
Regulamentação do uso de queimadas;
Ação conjunta Incra/Ibama de fiscalização, esclarecimento sobre critérios ambientais do ITR e criação de associações de reposição florestal;
Concessões florestais em reservas federais, estaduais e municipais;
Estabelecimento de sete novas florestas nacionais;
Ampliação das unidades de conservação para 10% do território da Amazônia Legal até o ano 2.000;
Treinamento e capacitação de recursos humanos para o setor florestal.
Elaboração de normas para manejo florestal comunitário de produtos madeireiros e não-madeireiros;
Elaboração de plano de desenvolvimento agrícola para reconversão de áreas degradas (em estudo).
Reorientação de assentamento em áreas já desmatadas (em estudo)
Regularização de imóveis exclusivamente para pequenos agricultores de subsistência (em estudo).

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