Medida provisória deve facilitar desapropriação
Uma modificação feita pelo governo em medida provisória vai permitir que áreas com menos de 3 mil hectares sejam desapropriadas, mesmo que a titularidade esteja em litígio judicial (quando o proprietário da terra contesta, na Justiça, a desapropriação).
Com a mudança na medida provisória que trata de desapropriação, o prazo para reembolso dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs) dessas propriedades diminuirá de 20 anos para, no máximo, cinco anos. Os títulos são a moeda com a qual o governo paga as desapropriações.
O secretário-geral do Ministério do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, afirmou que o novo dispositivo da medida provisória vai reduzir o preço da terra. Ele disse que a mudança irá viabilizar também o assentamento de duas mil famílias em 150 fazendas no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. (Agência Folha, de Brasília)





