Curitiba - A Lei Maria da Penha prevê que quando uma mulher é agredida e presta queixa pode ser atendida por uma medida protetiva na Justiça, com o objetivo de manter o agressor distante. O período previsto na legislação para a aplicação da proteção é de, no máximo, 48 horas. Entretanto, no Paraná, conforme verificou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra Mulher, esse período é de no mínimo dois meses, podendo chegar a até seis meses.
''Isso é extremamente preocupante porque é muito tempo para proteger uma vítima de agressão. É muito grave porque, neste período, em grande parte dos casos, a mulher acaba sendo morta'', ressalta a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI.
Ela e os demais integrantes integrantes da Comissão estiveram ontem na Assembleia Legislativa, em Curitiba, participando de uma audiência pública com representantes de movimentos sociais, gestores públicos, autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Comissão foi formada no mês de fevereiro para apurar a situação da violência contra a mulher no Brasil e investigar denúncias de omissão do poder público.
O trabalho da CPMI se tornou mais intenso após a a divulgação do ''Mapa da Violência 2012'', elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Sangari, em maio deste ano. Segundo os números, o Paraná é o terceiro Estado em assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes, com um índice de 6,3, acima dos 4,4 de média nacional. O mais violento é o Espírito Santo (9,4), seguido por Alagoas (8,3). O mesmo estudo aponta que em dez anos (2000 a 2010), mais de 43 mil mulheres foram assassinadas no País.
Além da morosidade do Judiciário em aplicar as medidas protetivas, a CPMI também destacou que a estrutura de atendimento e acompanhamento da mulher vítima de violência é insuficiente no Paraná, assim como nos demais seis estados já visitados pela Comissão. Falta de pessoal, equipamentos defasados, pouca qualificação profissional e falta de diálogo entre os poderes Executivo e Judiciário, também fazem parte do levantamento realizado. Conforme os dados apresentados ontem, existem 8 mil processos acumulados na Delegacia Especializada da Mulher em Curitiba.
''A vítima denuncia e acaba não tendo um acompanhamento psicológico, não tem uma casa abrigo para onde possa ir. Então ela acaba retornando ao convívio do marido ou companheiro, correndo o risco de ser agredida novamente e até de ser morta. Muitas vezes ela é ameaçada a retirar a queixa'', relatou a senadora.
Ana Rita ressalta que os poucos equipamentos existentes se concentram nas regiões metropolitanas e que o Interior está ''completamente desprovido de delegacias, varas especializadas''. ''Percebemos que há um esforço nos Estados, mas é insuficiente. Os poucos equipamentos existentes funcionam, mas são insuficientes pelo tamanho da população'', completou.
A presidente da CPMI, Jô Moraes (PCdoB-MG) informou que uma das propostas é a implantação de um registro único de dados para padronizar os boletins de ocorrência em relação à violência doméstica e sexual em todo o País. ''Temos que saber onde devemos efetuar mais ações e isto só pode ser feito se conhecermos o tamanho do problema'', ressaltou.

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