Medida pode abrir precedente para ex-procuradores
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quinta-feira, 22 de abril de 1999
Por Fred Ferreira (especial para a AE) 
São Paulo, 23 (AE) - Há duas semanas o presidente da Assembléia, deputado Vanderley Macris (PSDB), decidiu cortar algumas despesas da Casa. Entre as medidas econômicas determinadas pela Presidência está a suspensão do pagamento de cerca de R$ 5 milhões devidos a ex-procuradores da Casa. Mas a "devassa" anunciada pela Receita Federal poderá abrir precedentes jurídicos para que estes funcionários revindiquem também os valores referentes ao auxílio-gabinete.
Eles revindicaram a quantia (R$ 5 milhões) por entender que seus salários devem ser equiparados aos dos deputados, inclusive os valores referentes às sessões extraordinárias (R$ 200 por sessão). A decisão de pagar a diferença salarial atrasada havia sido tomada pelo ex-presidente Paulo Kobayashi, hoje deputado federal, companheiro de partido de Macris.
Caso a Receita Federal decida multar os deputados estaduais paulistas que não declararam no Imposto de Renda a verba de auxílio-gabinete, ficará estabelecido que a verba destinada ao parlamentar tem natureza remuneratória, e novo impasse terá lugar nas contas da Assembléia. A medida abrirá precedente para que os ex-procuradores exijam também os valores referentes ao auxílio-gabinete (R$ 10 mil por mês).
Na semana passada, o presidente da Assembléia anunciou um corte de cerca de R$ 15 milhões no orçamento da Assembléia. Além de revogar a decisão da presidência anterior de pagar R$ 5 milhões aos ex-procuradores da Casa, Macris também decidiu não renovar a frota de veículos dos deputados (os carros atuais são de 1997), o que representaria uma economia de R$ 3 milhões.
Além disso, o tucano resolveu ainda extinguir 233 cargos em comissão existentes na Assembléia, o que resultaria uma economia de R$ 5 milhões aos cofres do Tesouro estadual. Macris também abriu mão de 50% de sua verba de representação, além de devolver 40 Policiais Militares e suas respectivas gratificações para a coorporação.


