A medida de maior impacto do ‘‘pacote verde’’ anunciado pelo governo esta semana para conter o desmatamento em assentamentos de reforma agrária não chegou a ser divulgada por causa de entraves jurídicos. Ela estabelecia que as áreas invadidas, onde houvesse derrubada de árvores durante a ocupação, ficariam excluídas do processo de desapropriação para fins de reforma agrária, e os invasores seriam descredenciados para efeito de assentamento.
Os ministérios de Política Fundiária e do Meio Ambiente concluíram, pouco antes do anúncio do pacote, que seria necessário decreto presidencial para formalizar a decisão, e a medida acabou sendo adiada. Sem saber que ela fora retirada do pacote, o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, acabou repercutindo a medida, considerando que a decisão do governo ‘‘atingiria em cheio invasores de terras que não querem plantar milho ou feijão, mas apenas obter dinheiro com rapidez, o que é possível com a madeira produzida pela derrubada de árvores’’.
Fontes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmaram que a medida está em estudo e poderá ser anunciada após a avaliação do Palácio do Planalto. Desde o anúncio dos índices de desmatamento na Amazônia, o governo sabe que os pequenos desmatamentos, em áreas inferiores a 50 hectares, responderam por 47% das áreas desflorestadas na região. ‘‘A derrubada de árvores é uma forma de obtenção imediata de recursos e é exatamente isso que tem motivado as invasões’’, avaliou um técnico. A medida que não chegou a ser anunciada foi a solução encontrada pelo governo para tentar conter o movimento de invasões e a consequente derrubada de árvores nas terras ocupadas.

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