Curitiba - Representantes de entidades ligadas à área médica se reuniram ontem, em Curitiba, com deputados federais e um senador para tentar mobilizar a bancada paranaense em prol da regulamentação da PEC 29, proposta de emenda à Constituição que estabelece índices dos orçamentos públicos que devem ser investidos em saúde. Para o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), José Fernando Macedo, a regulamentação é fundamental para melhorar o sistema público de saúde brasileiro, que classifica como ''caótico''.
''A grande maioria dos municípios aplica o que estabelece a PEC 29, mas Estados e a União não têm cumprido o que é determinado'', afirmou Macedo. A PEC, aprovada em 2000, obriga os municípios a investir em saúde 15% de seus orçamentos. Para os Estados, o índice é de 12%, enquanto para o governo federal, baixa para 10%. Mas, até hoje, a PEC não foi regulamentada. Macedo atribui a demora à falta de interesse principalmente dos governadores, que acabam colocando como investimentos em saúde os gastos que não são especificamente de atendimento médico, como saneamento básico, por exemplo.
Por isso, Macedo e os representantes de entidades médicas pediram aos sete deputados federais e ao senador Flávio Arns (PT), participantes do encontro, que pressionem as lideranças partidárias a aprovar a regulamentação da PEC 29, estabelecendo claramente o que pode ser considerado gasto com saúde. ''Essa regulamentação vai amenizar a situação da saúde pública no Brasil, que é caótica'', disse Macedo.
O deputado Eduardo Sciarra (DEM) lembrou que, na semana passada, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comprometeu-se a colocar o projeto de regulamentação em votação. O problema é que, no momento, a pauta está trancada por uma série de medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo federal. Para Sciarra, a aprovação da regulamentação não deve encontrar dificuldades. ''É um assunto por demais conversado no Congresso e acho difícil que alguém se coloque contra'', declarou.

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