O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) vai pedir à Procuradoria da República a abertura de processo contra os governos federal e estadual por causa das mortes de 21 recém-nascidos em menos de um mês no Instituto Municipal Fernando Magalhães, no Rio. Segundo o presidente do Cremerj, Mauro Brandão, a primeira avaliação é de que as mortes na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para recém-nascidos foram provocadas por falta de leitos nos hospitais federais e estaduais.
‘‘A avaliação preliminar é de que as mortes ocorreram por superlotação’’, disse Brandão. Ontem ele visitou a maternidade, acompanhado pelos presidentes da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa (Alerj), Lúcia Souto (PPS), e da Câmara de Vereadores, Paulo Pinheiro (PPS).
A deputada disse que a Comissão de Saúde da Alerj também vai pedir à Procuradoria-Geral de Justiça para apurar o caso. O Cremerj instaurou ontem sindicância para apurar o fato. Pinheiro afirmou que as mortes estão relacionadas à pouca oferta de UTIs neonatais na rede pública de saúde, que superlotam as quatro unidades de saúde municipais que oferecem o serviço. Também médico, o vereador informou que por falta de pessoal, UTIs neonatais em condições de funcionar, como a do Hospital dos Servidores Públicos, estão fechadas.
Segundo Pinheiro, o fato é consequência da política de demissão incentivada e de baixos salários dos governos federal e estadual. ‘‘Só na rede federal há 84 leitos fechados nos hospitais do Andaraí, Bonsucesso e dos Servidores Públicos’’, criticou. ‘‘No Estado, existem 220 unidades de atendimento à mãe e bebês ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), informou o vereador. ‘‘Sobrariam 553 leitos, mas na prática, isso não acontece por má distribuição.
Dos pais que perderam filhos recém-nascidos, dois contaram ontem ter sido informados pelo pediatra Flávio Monteiro de que a causa da morte foi infecção hospitalar. A diretora do instituto, Carmem Athayde dos Santos, não confirma a informação. ‘‘Para haver diagnóstico de infecção hospitalar tem de ser encontrada uma mesma bactéria em várias crianças e isso não foi comprovado’’, afirmou.

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