Londrina – O Ministério Público (MP) vai cobrar explicações da Santa de Casa de Londrina em relação à denúncia de concussão contra os médicos neurocirurgiões Pedro Garcia Lopes e seu filho Luiz Henrique Garcia Lopes. Os dois são acusados de terem cobrado irregularmente de pacientes por cirurgias de emergenciais realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na instituição.
De acordo com o promotor da Saúde Pública, Paulo Tavares, a denúncia do MP e a cópia do inquérito policial serão encaminhadas ao hospital. "Queremos saber como os pacientes saíram dos consultórios e entraram como emergência. Há diferença entre cirurgias emergenciais e eletivas. Queremos saber também como o hospital vai evitar que novas situações como essas se repitam", colocou Tavares.
O MP vai encaminhar os documentos também para a Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina (CRM) e Promotoria do Patrimônio Público, uma vez que os médicos podem ser denunciados por improbidade administrativa. "Se houver indícios de enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público ou ainda lesão aos princípios de agente público, eles podem ser denunciados", afirmou o promotor Renato de Lima Castro.
A denúncia foi encaminhada à 2ª Vara Criminal de Londrina no dia 27 de maio. O crime de concussão é o recebimento de valores indevidos por parte de funcionário público ou de agente que presta serviço para empresa contratada por órgão público. A pena varia de dois a oito anos de reclusão e multa.
Segundo a investigação, que foi comandada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os médicos teriam recebido dinheiro de quatro pacientes antes de fazer cirurgias. Os valores apurados no inquérito variam de R$ 4 mil a R$ 27,5 mil. Os pagamentos teriam sido feitos por familiares dos pacientes nos consultórios dos médicos.
"Nenhuma cobrança, seja ela de honorários, aluguel de materiais cirúrgicos ou qualquer outro custo, é permitida quando o atendimento é feito pelo SUS", frisou Paulo Tavares.
Em depoimentos durante o inquérito, Pedro Garcia Lopes e Luiz Henrique Garcia Lopes alegaram que todas as cobranças foram para locação de material cirúrgico. Um documento da Santa Casa, anexado ao inquérito, informa que o "hospital disponibiliza aos pacientes do SUS todos os equipamentos e instrumentais necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos".
O advogado dos neurocirurgiões, Walter Bittar, explicou que Pedro Garcia Lopes utilizou nas cirurgias um equipamento próprio, mais moderno, menos invasivo e mais seguro que o equipamento disponibilizado pelo hospital para as cirurgias para corte na caixa craniana.
"Todos os pacientes assinaram um contrato de aluguel. Ninguém foi induzido ao erro e nunca foi exigido nada irregular. Eles nunca se sentiram prejudicados", afirmou Bittar. "A diferença nos valores dos aluguéis foi em virtude da gravidade de cada cirurgia, que exigiu materiais diferentes."
Pedro Garcia Lopes responde ainda processo, aberto em 2011, por concussão e improbidade administrativa. Ele teria cobrado R$ 27 mil para realizar outra cirurgia pelo SUS. O processo corre na 4ª Vara Criminal de Londrina. "Que eu tenha ciência, até agora, o juiz não deu despacho sobre esse processo. Também não fui notificado oficialmente sobre a nova denúncia do MP", apontou o advogado.
A Santa Casa informou que não cobra nem permite cobrar de pacientes do SUS. Declarou ainda que orienta que qualquer indício ou suspeita de cobrança por serviços do SUS seja comunicado à gerência.

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