Curitiba - O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) conseguiu, por meio de ação civil pública, que seja concedido reajuste retroativo dos honorários pagos aos médicos pelas consultas e demais procedimentos nos últimos três anos, feitos para dez operadoras de saúde de medicina de grupo, além da obrigatoriedade da inclusão de cláusula de reajuste anual de honorários em todos os contratos.
A entidade tinha entrado com a ação em dezembro de 2010, e a sentença do juiz Cassio Colombo Filho, da 21 Vara do Trabalho de Curitiba, foi publicada na sexta-feira. De acordo com o assessor jurícido do Simepar Luiz Gustavo de Andrade, a determinação atende um pedido antigo da categoria. Conforme a sentença, o Simepar deve negociar um índice específico com cada operadora para os contratos dos médicos. ''Caso não se chegue a um acordo, o juiz pode indicar qual índice será usado para o reajuste. É uma determinação da resolução nº 71 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas que os planos não estavam cumprindo. Com a decisão eles terão que regularizar a diferença dos últimos três anos'', informou. O assessor ressalta que contra esta primeira sentença ainda cabe recurso.
Para o presidente do Simepar, Mário Antônio Ferrari, a decisão reforça que é necessária uma negociação. ''As operadoras não quiseram negociar, por isso entramos na Justiça. É um problema que atinge os médicos credenciados em todo o País. Muitos profissionais estão se desligando dos planos de saúde porque não está compensando. Com isso quem acaba perdendo é o consumidor que, para conseguir uma consulta, tem que esperar um longo tempo'', afirmou Ferrari.
Além da sentença contra as operadoras de medicina de grupo, existem outras duas ações em trâmite: uma contra as empresas de autogestão e outra contra as seguradoras. São beneficiados pela decisão também os médicos que atendem por meio de pessoa jurídica.
Na sua fundamentação, o magistrado invocou o artigo 421 do Código Civil (função social do contrato) e sustentou que ''a desvalorização da categoria médica, paulatinamente, causa o decréscimo da qualidade do serviço, pois o profissional desvalorizado não atua com a mesma disposição e, hoje, cada vez mais bons profissionais se desvinculam dos planos, afetando contundentemente setor da sociedade que depende dos planos para conseguir consultas e tratamentos. A questão envolve, assim, um interesse de toda a coletividade''.

mockup