Brasília - Após gerar forte reação dos profissionais de saúde contra o programa Mais Médicos, que universalizou o atendimento básico na rede pública, a presidente Dilma Rousseff pode enfrentar novo embate com a categoria: entidades ameaçam entrar na Justiça contra decreto assinado nesta semana que criou o cadastro nacional de especialistas. Em nota divulgada ontem, sete entidades - entre elas o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a ANMR (Associação Nacional de Médicos Residentes)- afirmam que o texto abre brechas para uma mudança nos critérios de formação de especialistas, o que poderia resultar em um profissional de menor qualidade.
O documento prevê um prazo de três meses para o CNE (Conselho Nacional de Educação) "regulamentar" um "modelo de equivalência" entre as formações hoje disponíveis. Além disso, o grupo faz ressalvas à previsão de que o Ministério da Saúde passe a centralizar informações de um cadastro nacional de especialistas e, a partir disso, "propor a reordenação de vagas para residência médica" e "registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS". Setores da oposição ao governo já manifestaram posição semelhante à categoria. O DEM afirmou que irá apresentar na Câmara um projeto de decreto legislativo para sustar a medida do governo. "É o AI-5 da medicina", disse o líder da bancada, Mendonça Filho (PE), citando o Ato Institucional símbolo do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). "É mais uma medida autoritária de um governo que se inspira no bolivarianismo latino-americano, o intervencionismo petista."
Na nota publicada pelas entidades, o governo é acusado de fazer uma "interferência autoritária" na formação de especialistas, sem dialogar com os médicos. "Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências", diz trecho da nota. Diretor de comunicação da AMB (Associação Médica Brasileira), Diogo Sampaio afirma que o decreto "compromete a formação futura dos médicos no país". "Novamente [o governo adota uma] campanha publicitária ao invés de discutir seriamente a qualidade do atendimento."

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