O médico Júlio de Jesus Gonçalves de Arruda, de Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro), foi condenado a pagar R$ 512 mil aos cofres públicos por realizar atendimento particular em seu consultório no período em que estava de licença médica do Estado. De acordo com o TC (Tribunal de Contas), a ilegalidade se estendeu por aproximadamente dois anos e dez meses - de março de 2008 a janeiro de 2010, e de agosto de 2010 a agosto de 2011.

O TC constatou que enquanto permaneceu afastado do serviço público para tratar um problema oftalmológico, o ginecologista exerceu atividades profissionais particulares em seu consultório e em um hospital da cidade. Arruda deverá restituir ao Estado o valor de R$ 393.144,01, valor que recebeu durante o período em que usufrui das licenças - atualizado com juros e correção monetária - mais R$ 119.463,90 em duas multas ao TC.

Segundo o órgão, o exercício de atividades profissionais remuneradas durante afastamento caracteriza violação ao artigo 37 da Constituição Federal e ao artigo 226 do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Paraná. A ilegalidade praticada pelo servidor estadual foi informada ao TC pela Vara Cível da Comarca de Santo Antônio da Platina, onde tramitou ação civil pública por improbidade administrativa contra o médico, proposta pelo Ministério Público.

Além da ação na Justiça, o servidor também foi alvo de processo administrativo disciplinar aberto pela Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), órgão ao qual estava vinculado funcionalmente. Na conclusão do relator do TC, conselheiro Ivan Bonilha, o profissional agiu de má-fé, gerando dano aos cofres públicos.

Arruda também foi declarado inidôneo, situação que o inabilita para o exercício de cargo em comissão pelo prazo de cinco anos. O servidor não recorreu da decisão. O prazo de pagamento das três instruções de cobrança expira em 1º de setembro. Caso não sejam pagas, o nome do devedor passará a constar do Cadastro de Inadimplentes do Tribunal. A reportagem entrou em contato com o consultório do médico em Santo Antônio da Platina, mas não recebeu retorno.

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