Brasília, 05 (AE) - O governo pretende se articular em uma ação organizada para combater o aumento abusivo de preços dos remédios, recorrendo a ações legais para punição. Hoje, depois de solenidade no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde
José Serra, disse estar fazendo, em conjunto com o ministro da Justiça, José Carlos Dias, um levantamento dos casos de aumentos abusivos que estão registrados na Secretaria de Direito Econômico (SDE). "Vamos realmente fazer uma ação articulada de governo neste sentido", disse o ministro. "Organizar ações legais, denúncias públicas dos laboratórios que abusarem", explicou.
Segundo Serra, além de conversar com o José Carlos Dias, ele já informou o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso a decisão de união de ações organizadas com essa finalidade. Caberá à SDE enviar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica os casos de abuso de preços. O ministro da Saúde voltou a afirmar que se o governo não tiver mecanismos legais para punir os laboratórios, irá recorrer à divulgação de listas públicas dos laboratórios que estiverem praticando aumentos abusivos. "Se não pudermos fazer outra coisa, que publicamente se saiba quem é que está se comportando de maneira tão pouco ética numa área tão crítica", argumentou. Renascer - Na solenidade de hoje, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a cessão de um imóvel na cidade do Rio de Janeiro à Associação Saúde Criança Renascer. Essa organização não-governamental (ONG) desenvolve um trabalho de assistência médica e humanitária a crianças carentes encaminhadas pelo setor de pediatria do Hospital da Lagoa, chamado projeto Renascer.
O imóvel, cedido sem ônus pelo governo à ONG por um período de dez anos, é conhecido como "Escola de Jardinagem" e está sendo reformado para a melhoria do atendimento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiou o projeto com um crédito a fundo perdido de R$ 500 mil. Os recursos são do Programa de Apoio a Crianças e Jovens em Situação de Risco do banco.
"Isso é inédito na história do banco", comentou o ministro Serra. A associação já desenvolve o Renascer há sete anos e atende cerca de 1 mil crianças. Assim que têm alta hospitalar, as crianças e seus familiares recebem atendimento dos voluntários que trabalham na organização por um período inicial de seis meses, renovável conforme a evolução do caso. São fornecidos medicamentos, alimentos, roupas e utensílios domésticos para complementar o tratamento médico da criança doente e permitir uma efetiva melhoria na qualidade de vida do paciente e dos parentes.
Já existem outras dez experiências semelhantes - oito no Rio de Janeiro, uma em São Paulo e uma em Pernambuco - que também têm como finalidade assistência complementar a crianças e adolescentes cuja recuperação médica é dificultada pela extrema carência em que vivem, o que geralmente leva a reinternações.

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