Sorocaba (SP), 27 (AE) - O deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PFL-SP) vai propor mudanças na Proposta de Emenda Constitucional 623, do governo federal que altera a legislação sindical do País. Medeiros é o relator do projeto que tramita no Congresso Nacional e está ouvindo federações e sindicatos sobre o projeto.
Segundo ele, alguns pontos básicos da proposta governamental, como a quebra da unicidade sindical, contrariam os interesses dos trabalhadores. "Tenho ouvido só protestos contra a proposta de que o sindicato represente somente o associado, e não a categoria."
Hoje, em Sorocaba, ele se reuniu com a Frente Municipalista Sindical, que representa 25 sindicatos de servidores públicos da região, e ouviu muitas críticas à PEC 623. "Querem pulverizar as categorias para enfraquecer os sindicatos", criticou Marcos Bistão, do Sindicato dos Servidores Públicos de Sorocaba.
O presidente da frente, José Osmir Bertozzoni, pediu que os sindicatos de servidores públicos sejam incluídos na legislação. "Até agora não temos sido tratados como organizações sindicais."
A categoria reivindica a possibilidade de recorrer à Justiça do Trabalho. A proposta de redução das fontes de receita dos sindicatos, com a extinção do imposto sindical, a ser substituído pelo imposto confederativo, e da taxa assistencial, também causou polêmica.
Mas Medeiros saiu-se bem na defesa da proposta. "Os sindicatos vão continuar tendo receita através do imposto confederativo, anual, e das mensalidades dos associados." No fim do encontro, ele reconheceu que a PEC 623 tem muitos pontos de conflito. O parlamentar pretende concluir em 15 dias o pré-projeto de um substitutivo. "Antes de fazer a apresentação oficial, vou mandar cópias para todos os sindicatos do País", afirmou.

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