Brasília, 20 (AE) - Os deputados federais Luiz Antonio de Medeiros (PFL-SP) e Jair Meneguelli (PT-SP) vão pedir à Mesa Diretora da Câmara a instalação de uma comissão para discutir o uso industrial do amianto e investigar as consequências para a saúde dos trabalhadores que têm contato com essa substância. Os parlamentares dizem que apóiam o banimento da fibra mineral por acreditarem que ela provoca graves doenças pulmonares e até câncer.
Medeiros informou ainda que vai sugerir à direção da Força Sindical que não indique um substituto para a vaga deixada por Carlos Clemente na Comissão Nacional Permanente do Amianto (CNPA), vinculada ao Ministério do Trabalho. "É um assunto muito sério para ficar limitado a uma comissão tripartite do Ministério do Trabalho", disse.
As discussões sobre o banimento do amianto não envolveriam apenas questões de saúde, mas também teriam uma estreita relação com os interesses de grupos poderosos. "É uma guerra comercial", afirmou Antonio Luiz Aulicino, presidente da Eternit, referindo-se às multinacionais que produzem fibras sintéticas e estariam interessadas em eliminar um concorrente que, segundo ele, é mais eficiente e barato. Ele garantiu que as doenças profissionais causadas pelo amianto fazem parte do passado, principalmente antes da década de 70, quando os processos industriais e os equipamentos de proteção não eram adequados.
Sobre as fibras alternativas, Aulicino alertou que não há nenhum estudo sério que avalie suas consequências para a saúde. Ele ressaltou que a Sama - Mineração de Amianto S.A., empresa do grupo Eternit, recebeu recentemente o certificado ISO 14001, de gerenciamento ambiental. Ela já possuía o ISO 9002, de qualidade de produção.
De acordo com a Eternit, um acordo tripartite, assinado entre representantes do governo federal, dos empresários e dos trabalhadores, prevê regras mais rígidas que a própria legislação para controlar o uso industrial do amianto.
Mas há divergências nas posições adotadas por empresários do setor e trabalhadores em relação a esse tema. Em novembro, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu abandonar a CNPA. Na semana passada, dois sindicalistas - Clemente, da Força Sindical, e Joel Pereira Félix, da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) - anunciaram que estavam deixando a comissão, alegando que seria impossível discutir o banimento progressivo do produto na comissão.
O médico Hermano Albuquerque de Castro, representante da Fundação Instituto Osvaldo Cruz (Fiocruz), também abandonou a comissão recentemente. Ele e os sindicalistas defendem o fim do uso industrial do amianto porque acreditam que não há maneira segura de eliminar os riscos do contato com essa fibra mineral, que, segundo eles, pode provocar graves doenças pulmonares e até o mesotelioma, um tipo incurável de câncer.
O presidente da Eternit contestou as acusações e disse que o amianto do tipo crisotila não provoca câncer. Ele garantiu que, no grupo Eternit, os trabalhadores não enfrentam riscos. "As pesquisas que condenam o crisotila não têm metodologia científica", alerta.
Domingos Lino, coordenador do Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST), ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), explicou que a entidade é contra o uso de qualquer substância reconhecidamente cancerígena, entre elas todos os tipos de amianto. "Defendemos o banimento progressivo do amianto e isso já foi obtido na produção de freios automotivos", diz. Aulicino critica a decisão da CUT e diz que há, na própria central, quem defenda o uso controlado dessa fibra.

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