Medeiros diz que falta vontade política para aumentar mínimo9/Mar, 19:36 Por Liliana Lavoratti Brasília, 09 (AE) - O deputado Luiz Antônio de Medeiros (PFL-SP) criticou hoje o presidente Fernando Henrique Cardoso que em Lisboa disse ser impossível elevar o salário mínimo para R$ 180. "O presidente persiste em ver o que quer e não ver o que não quer. Ele discute e aceita um teto de R$ 11 mil de salário para o funcionalismo dos três Poderes da União e ignora o anseio de um salário mínimo de R$ 180", afirmou Medeiros, porta-voz da proposta do PFL de aumentar o mínimo para US$ 100. Para o deputado, "falta vontade política ao governo". "Há dinheiro para bancar o teto para uma camada de privilegiados e não tem para pagar o mínimo para a população menos favorecida?" questionou Medeiros. Ele acrescentou que o aumento do salário mínimo continua sendo o "bode expiatório" para o déficit público. "A sociedade brasileira não tolera mais esta desculpa." O deputado Paulo Paim (PT-RS) apresentou hoje ao relator da comissão do salário mínimo da Câmara várias sugestões de receitas que, segundo ele, o governo poderia usar para conseguir aumentar o valor do salário para R$ 177,00. O deputado propõe reduzir a contribuição do empregador para Previdência, aumentando o Confins em 2%, a tributação de lucro remetido ao exterior e as grandes fortunas. Cita, ainda, as dívidas de R$ 80 bilhões com a Receita Federal que ainda não foram cobradas. "Já que o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que é demagogia propor aumento do salário mínimo sem apontar as receitas, estamos apresentando meia dúzia delas", afirmou Paim. "Algumas propostas precisam de votação, mas outras apenas de agilidade na fiscalização", afirmou Paim. "É preciso vontade política", provocou. Como exemplo, o deputado disse que a Receita Federal poderia ser mais rigorosa em sua fiscalização, confrontando dados das declarações do Imposto Territoria Rural (ITR) com os do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O resultado, segundo Paim, seria o aumento da arrecadação dos atuais R$ 200 milhões para R$ 2 bilhões anuais, sem precisar alterar alíquotas. No conjunto da seguridade social em 1999 houve uma sobra de R$ 16 bilhões, ou seja, uma diferença entre R$ 81 bilhões e receitas de 97 bilhões. Esses 16 bilhões serviram para o superávit primário do governo federal - a economia de receitas em relação às despesas, exceto os juros da dívida pública. "Por que não daria para retirar cerca de R$ 3,5 bilhões dessa sobra, que em 2000 será ainda maior, para aumentar o salário mínimo?", questionou Paim. Hoje, o relator da comissão especial que analisa o reajuste do salário mínimo, deputado Eduardo Paes (PTB-RJ), solicitou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Iram Saraiva, detalhes sobre as obras federais consideradas irregulares pelo Tribunal. Elas centralizam R$ 800 milhões em recursos do Orçamento da União deste ano, entre propostas feitas pelo Executivo e emendas dos parlamentares. A redução desses recursos é uma das fontes de receitas consideradas pelos parlamentares para financiar o impacto do reajuste do salário mínimo nas contas da Previdência Social.

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