Brasília, 29 (AE) - O Ministério da Educação (MEC) vai suspender o repasse de recursos para a construção de escolas e transporte escolar a cerca de 40 municípios com irregularidades na aplicação do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A decisão de suspender a assinatura de convênios para combater as fraudes no Fundef foi anunciada hoje pelo ministro Paulo Renato Souza.
A assessoria jurídica do MEC ainda não definiu os critérios que servirão para excluir municípios dos repasses federais para obras escolares e transporte. A idéia é punir prefeituras que sejam alvo de ação do Ministério Público por fraude no Fundef, com "fortes evidências" de irregularidade. A lista com os municípios excluídos deverá ser divulgada após o dia 13, segundo Paulo Renato. Das 350 denúncias relativas a mau uso do dinheiro do fundo recebidas pelo MEC, apenas 40 têm indícios de fraude, de acordo com o ministro.
"Fico escandalizado com as denúncias, mas, ao mesmo tempo, gratificado com o sucesso do Fundef em milhares de municípios", disse. Em duas semanas irá ao ar, nas emissoras de rádio e TV, uma campanha do MEC chamando a população para ajudar na fiscalização do Fundef. "O MEC não tem fiscais", afirmou o ministro. Autonomia - O governo deve enviar ao Congresso, em duas semanas, projeto de lei sobre a criação de carreiras públicas. O projeto deverá permitir que as universidades tenham liberdade de contratar e demitir pessoal. Com isso, o governo tenta fazer avançar a autonomia universitária, pela qual o MEC quer condicionar o repasse de recursos aos resultados obtidos pelas instituições.