Brasília, 17 (AE) - O Ministério da Educação (MEC) vai suspender a assinatura de convênios para a liberação de recursos aos municípios suspeitos de irregularidades na aplicação de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A idéia é punir as prefeituras que estejam sendo processadas pelo Ministério Público por fraudes com recursos do fundo. "Não vamos firmar convênios onde o Ministério Público constatar que há irregularidades", afirmou hoje o diretor de Acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini.
Em duas semanas deverão ser definidos critérios para a inclusão dos municípios na lista de suspensão. O MEC quer evitar
principalmente em ano eleitoral, que denúncias infundadas prejudiquem as prefeituras. Falhas técnicas não levarão a punição. Os convênios que deixarão de ser assinados são relativos a transporte escolar e construção e ampliação de escolas, no valor total de cerca de R$ 300 milhões. Segundo Semeghini, pelo menos 31 municípios já foram alvo de ação do Ministério Público no País. O diretor acredita que todos eles serão punidos, mas antes o MEC vai solicitar informações dos promotores para certificar-se de que as acusações são graves e consistentes. CPI - Denúncias de mau uso do dinheiro do Fundef em 16 Estados, incluindo a prestação de contas com notas frias e a falsificação de Diário Oficial em um município, levaram o deputado Wellington Dias (PT-PI) a protocolar ontem pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. Segundo Dias, os desvios desde 1998 somam R$ 1,6 bilhão. "Quero evitar que essas irregularidades acabem com o Fundef", disse o deputado, que espera convencer os líderes partidários a acelerar a instalação da CPI.
Pelo regimento da Câmara, a CPI do Fundef só poderá ser criada após a instalação de outras três comissões solicitadas anteriormente. Para Semeghini, no entanto, as irregularidades já identificadas não justificam a criação de uma CPI. Segundo ele, o MEC já enviou cerca de 50 denúncias ao Ministério Público nos Estados e, para que o ministério passasse a fiscalizar a aplicação dos recursos, seria necessária a aprovação de uma lei . "Não se pode exigir do MEC que fiscalize, pois legalmente não temos essa atribuição", afirmou Semeghini.
O deputado Ubiratan Aguiar (PSDB-CE) defendeu que o MEC acompanhe de perto a aplicação do dinheiro nos oito Estados que recebem complementação federal. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Este ano o fundo deverá movimentar R$ 16 bilhões, dos quais R$ 800 milhões repassados pelo governo.

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