O Ministério da Educação vai abrir processo administrativo para apuração de responsabilidade da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, por cobrança indevida de valores de mensalidades de alunos bolsistas do ProUni. A coordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos beneficiários do ProUni e também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo reportagem do portal IG, para um estudante matricular no curso de Direito da Facet a mensalidade custa R$ 690, mas para um bolsista do Prouni que tenha direito a 50% de desconto, o valor original muda para R$ 1.210. Ao final, o aluno paga R$ 605, quase o mesmo de um não-bolsista.

Eventual decisão do MEC de desvincular a Facet do ProUni não representará prejuízo aos estudantes matriculados naquela instituição. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa. Além disso, aqueles que se sentirem prejudicados podem ser ressarcidos pelas instituições de ensino.

Isonomia. Para impedir cobrança indevida de mensalidades dos alunos atendidos pelo ProUni e pelo Fies, o MEC promete para ainda esta semana uma portaria disciplinando o assunto e determinamdo tratamento igualitário entre os pagantes e aqueles atendidos pelos programas.

De acordo com a portaria a ser publicada, as instituições participantes do ProUni e do Fies terão de apresentar aos estudantes todos os valores dos encargos educacionais para cada curso e explicar a concessão de eventuais descontos regulares e de caráter coletivo. Além disso, os alunos devem ser informados sobre os canais de atendimento do ProUni e do Fies destinados ao recebimento de denúncias e reclamações.

Entre as penalidades previstas para as instituições que descumprirem as regras estão o ressarcimento ao estudante dos encargos educacionais indevidamente cobrados e a desvinculação do ProUni. No caso do Fies, a instituição deve ressarcir o programa e o estudante beneficiário, se for o caso, das mensalidades cobradas de forma indevida.

Supervisão. A supervisão do ProUni já desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas. Outras 45 tiveram de oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório.

Denúncias sobre problemas relacionados ao ProUni e ao Fies devem ser feitas pela internet ou pelo telefone 0800 616161, do Ministério da Educação.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC

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