Brasília, 29 (AE) - A queda na arrecadação do salário-educação, causada por ações judiciais movidas por empresários que questionam a legalidade da cobrança, levou o Ministério da Educação (MEC) a suspender a construção de escolas este ano. A informação foi divulgada hoje pelo ministro Paulo Renato Souza, criticando o que chamou de "indústria de liminares". "Há escritórios de advocacia especializados nesse tipo de ação", disse Paulo Renato.
De acordo com o ministro, o MEC deveria arrecadar este ano cerca de R$ 800 milhões com o salário-educação (2,5% da folha de pagamento das empresas). Mas, conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a suspensão do pagamento por causa das ações judiciais deverá diminuir em R$ 171 milhões a previsão de arrecadação federal.
"Em vez de cortar no livro didático ou no Dinheiro Direto na Escola, suspendi a construção de escolas", disse o ministro. "Não por cortes no Orçamento, mas por causa das ações judiciais." O problema atinge também os Estados, uma vez que dois terços do salário-educação vão para as Secretarias Estaduais da Educação. Hoje, o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Éfrem Maranhão, reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que é o relator de uma ação direta de constitucionalidade movida pelo governo federal para esclarecer o assunto.
"O ministro Jobim sinalizou que poderá apresentar seu voto em agosto", disse Maranhão. Segundo ele, os Estados deverão deixar de arrecadar mais de R$ 300 milhões este ano, o que vai prejudicar sua atuação no ensino fundamental (antigo 1.º grau), no qual devem ser aplicados os recursos do salário-educação, e, consequentemente, no ensino médio (antigo 2.º grau).
"Caso não se reverta a drenagem dos recursos do salário-educação, os Estados simplesmente não terão condições de continuar expandindo a oferta de vagas no ensino médio na proporção do crescimento da demanda; portanto, verifica-se que não é apenas o ensino fundamental que está sendo duramente penalizado pelo impasse jurídico criado em torno do recolhimento do salário-educação", registra o documento entregue por Maranhão ao ministro Jobim. Segundo o presidente do Consed, isso vai ocorrer porque os Estados estão destinando recursos de seus orçamentos também ao ensino fundamental, uma vez que a arrecadação do salário-educação está caindo.

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