Arquivo FolhaOrdem é descentralizarDurante encontro com secretários de Educação, o ministro Paulo Renato alertou para que estados e municípios se preparem para a implantação do Fundo de Valorização do Magistério e do Ensino Fundamental, que passa a vigorar compulsoriamente em 1º de janeiro de 1998 BRASÍLIA - As escolas de ensino fundamental com mais de 150 alunos têm até o dia 30 de abril para instituir Associações de Pais e Mestres (APMs) ou caixas escolares, sob pena de não receberem recursos diretos do Ministério da Educação. O prazo foi estabelecido ontem pelo ministro Paulo Renato Souza, em encontro com os secretários Estaduais de Educação. Este ano, serão enviados diretamente às instituições de ensino R$ 300 milhões.
Os recursos são utilizados para custeio. Por meio da criação das chamadas ‘‘unidades executoras’’, o MEC pretende garantir o controle social sobre o uso da verba. ‘‘Sejam APMs ou caixas escolares, as escolas terão de formar um entidade de caráter privado, com participação de pais e professores, e abrir uma conta bancária para onde será enviado o dinheiro’’, explicou o ministro. No caso das escolas menores, a idéia é de que se unam em torno de uma instituição maior, que passaria a ser responsável, uma central, pela distribuição das verbas.
O MEC pretende em dois anos descentralizar também os recursos para reforma e ampliação - este ano equivalentes a pouco mais de R$ 100 milhões, e as verbas para a merenda escolar. São Paulo já se enquadra nas exigências do ministério para recebimento direto de verbas, segundo a secretária Rose Neubauer.
O encontro de ontem também serviu de alerta para que estados e municípios se preparem para a implantação do Fundo de Valorização do Magistério e do Ensino Fundamental, que passa a vigorar compulsoriamente em 1º de janeiro de 1998 com uma previsão de investimento de R$ 12 bilhões anuais. Paulo Renato lembrou que, mesmo sem o fundo, já é obrigatória a aplicação de 15% da receita no ensino fundamental, e de 60% dos 15% na melhoria salarial do professor.
No encontro com os secretários de Educação, o ministro criticou especialmente os planos de carreira, destacando as diferenças de níveis entre o salário inicial e o final. ‘‘A diferença entre o piso e o máximo é de até sete por um’’, afirmou, explicando que não é possível aumentar o mínimo sem a revisão da carreira. O governo pretende que a média salarial, a partir da implantação do fundo, fique em torno de R$ 300,00. Outra falha apontada é o incentivo dado a atividades extraclasse. ‘‘Queremos que o trabalho dentro da sala de aula seja valorizado.’’
Segundo Paulo Renato, os governos do Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná já demonstraram interesse em implantar o fundo ainda este ano. O governo federal participará com R$ 600 milhões, mas só vai entrar com recursos onde não for atingido o investimento mínimo de R$ 300,00 por aluno/ano, o que deve acontecer em todo o Nordeste e no Estado do Pará. ‘‘Em São Paulo, ainda estamos avaliando se adotaremos o fundo este ano ou não’’, explicou a secretária Rose Neubauer. Segundo ela, o Estado aplicará anualmente R$ 4 bilhões no ensino fundamental.
Teste - O exame nacional de conclusão do 2º grau de 1997 - que será realizado em setembro e poderá ser utilizado pelas universidades para selecionar alunos - só testará os conhecimentos em português e matemática. A informação foi dada ontem pelo ministro Paulo Renato Souza (Educação) durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Em 1998, deverão ser incluídos testes de química e física e, em 1999, de história e geografia.
A expectativa do ministro é que um milhão de alunos do 3º ano do 2º grau façam o exame em 1997. Ele espera que o número de inscritos dobre no próximo ano.

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