Brasília, 29 (AE) - O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje a relação dos 59 cursos de administração, direito e engenharia civil que deverão ter o reconhecimento renovado automaticamente por causa dos bons resultados obtidos no Exame Nacional de Cursos (Provão) e na Avaliação das Condições de Oferta feita por comissões de especialistas. Esses cursos receberam conceitos A ou B (numa escala de A a E, em que A é o melhor) em três edições seguidas do Provão e foram considerados pelo menos regulares nos itens analisados pelas comissões.
A renovação automática, válida por cinco anos, levando em conta o bom desempenho nas avaliações nacionais, foi anunciada hoje pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Mas, para entrar em vigor, precisa ainda do aval do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão do MEC responsável pelo reconhecimento.
O CNE só vai discutir o assunto na próxima reunião, na semana que vem. O presidente do conselho, Éfrem Maranhão, concorda com a renovação automática. "Sou favorável, pois o bom resultado nas avaliações é um indicador de qualidade", disse. A idéia é adotar o mesmo procedimento com os demais cursos que completarem três avaliações consecutivas no Provão. Isso deverá ocorrer com os cursos de odontologia, medicina veterinária e engenharia química a partir de novembro, quando serão divulgados os resultados do Provão deste ano. O reconhecimento pelo MEC é indispensável para que os diplomas concedidos pelos cursos tenham validade.
LDB - Até 1996 os cursos precisavam ser reconhecidos uma única vez pelo governo. Depois disso, não passavam mais por processos de renovação. A situação mudou com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê a renovação periódica do reconhecimento. Os cursos criados após a LDB já recebem a autorização de funcionamento apenas por um determinado período.
O que o MEC está fazendo, com base no Provão e na Avaliação das Condições de Oferta, é renovar o reconhecimento de cursos anteriores a 96. O procedimento começou este ano, com os 101 cursos de administração, direito e engenharia civil que tiveram mau desempenho no Provão ou na Avaliação das Condições de Oferta - realizada entre 1997 e 1998, quando comissões de especialistas visitaram as instituições, analisando a qualificação dos professores, a estrutura curricular e as instalações físicas.
Para obter a renovação do reconhecimento, esses 101 cursos com má avaliação estão tendo de passar por nova reavaliação in loco, conduzida por novas comissões. De acordo com o diretor de Políticas do Ensino Superior do MEC, Luiz Curi, até agosto as comissões de reavaliação já terão elaborado relatórios sugerindo ou negando a renovação. Os relatórios serão enviados ao CNE.
Os cursos para os quais as comissões recomendarem o fechamento terão prazo de seis meses para corrigir os problemas. Caso isso não ocorra, perderão a autorização do MEC para funcionar. "O direito de defesa e o prazo para melhorar estão garantidos", afirmou Paulo Renato, descartando a possibilidade da adoção também de uma não renovação automática do reconhecimento.
Os processos de renovação do reconhecimento dos demais cursos de administração, direito e engenharia civil deverão ter início em agosto. Diferentemente dos 59 cursos que tiveram bom desempenho nas avaliações nacionais e, por isso, deverão ser dispensados de qualquer burocracia ou reavaliação para ter seu reconhecimento renovado, todos eles serão visitados por comissões de reavaliação.

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