Agência Estado
O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem a relação dos 59 cursos de administração, direito e engenharia civil que deverão ter o reconhecimento renovado automaticamente por causa dos bons resultados obtidos no Provão e na Avaliação das Condições de Oferta feita por comissões de especialistas. Esses cursos receberam conceitos A ou B (numa escala de A a E) em três edições seguidas do Provão e foram considerados pelo menos regulares nos itens analisados pelas comissões.
A renovação automática, válida por cinco anos, foi anunciada ontem pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza. O sistema precisa ainda do aval do Conselho Nacional de Educação (CNE).
O CNE só vai discutir o assunto na próxima reunião, na semana que vem. O presidente do conselho, Éfrem Maranhão, concorda com a renovação automática. O mesmo critério será utilizado com os cursos de odontologia, medicina veterinária e engenharia química a partir de novembro, quando serão divulgados os resultados do Provão deste ano. O reconhecimento pelo MEC é indispensável para que os diplomas concedidos pelos cursos tenham validade.
Até 1996 os cursos precisavam ser reconhecidos uma única vez pelo governo. A situação mudou com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê a renovação periódica do reconhecimento.
O que o MEC está fazendo, com base no Provão e na Avaliação das Condições de Oferta, é renovar o reconhecimento de cursos anteriores a 96. O procedimento começou este ano, com os 101 cursos de administração, direito e engenharia civil que tiveram mau desempenho no Provão ou na Avaliação das Condições de Oferta - realizada entre 1997 e 1998, quando comissões de especialistas visitaram as instituições, analisando a qualificação dos professores, a estrutura curricular e as instalações físicas.
Para obter a renovação do reconhecimento, esses 101 cursos com má avaliação estão tendo de passar por nova reavaliação in loco, conduzida por novas comissões. De acordo com o diretor de Políticas do Ensino Superior do MEC, Luiz Curi, até agosto as comissões de reavaliação já terão elaborado relatórios sugerindo ou negando a renovação.
Os cursos para os quais as comissões recomendarem o fechamento terão prazo de seis meses para corrigir os problemas. Caso isso não ocorra, perderão a autorização do MEC para funcionar. ‘‘O direito de defesa e o prazo para melhorar estão garantidos’’, afirmou Paulo Renato.
Os processos de renovação do reconhecimento dos demais cursos de administração, direito e engenharia civil deverão ter início em agosto.Resultados obtidos no Exame Nacional de Cursos servirão de base para a renovação automática do reconhecimento de escolas superiores
Agência EstadoNovo critérioO ministro da Educação, Paulo Renato Souza, ao anunciar ontem o sistema de renovação do reconhecimento de cursos

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