Brasília- Uma reunião de representantes das universidades federais, de movimentos sociais de estudantes e do Ministério da Educação definiu ontem a ampliação do prazo para que as instituições federais de ensino superior reservem 50% das suas vagas para alunos egressos das escolas públicas. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prevê quatro anos e a sugestão fechada hoje é de seis anos. As universidades haviam pedido dez anos.
A proposta do MEC é que as instituições garantam 12,5% das suas vagas para a reserva no primeiro ano e os 37,5% restantes sejam alcançados progressivamente nos cinco anos restantes. O projeto, que havia sido aprovado em caráter terminativo, terá que ir a plenário. Só depois seguirá para o Senado.
O acordo de hoje passou pela promessa do ministério desembolsar mais dinheiro para a assistência estudantil. ''O problema não é a entrada do aluno na instituição, mas a sua permanência'', disse Paulo Speller, vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes). ''Aceitamos reduzir o prazo, mas precisamos desse apoio para manter os estudantes.''
Para este ano, a assistência estudantil tem previstos R$ 4 milhões no orçamento, mas não existe previsão específica no orçamento do MEC que obrigue o governo a colocar dinheiro ali. É apenas uma emenda feita no Congresso. O ministério pretende criar uma rubrica - como é chamada essa determinação - e pelo menos dobrar os recursos para 2007.
No ministério, o acordo está fechado, mas apenas entre movimentos sociais, reitores e o MEC. A situação no Congresso não é tão confortável, apesar de o projeto ter sido aprovado nas comissões na semana passada. Qualquer mudança no texto terá que passar por um acordo de líderes.

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