Rio, 29 (AE) - A maior preocupação do governo em relação ao censo escolar de 1999 é o de conseguir, até o final do ano, fazer o cruzamento de dados e auditorias que detectem fraudes cometidas, principalmente por prefeituras do Nordeste, que declaram matrículas fantasmas para aumentar o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Segundo o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, o problema vem acontecendo desde o primeiro censo, realizado há três anos, mas tem diminuído porque os resultados estão sendo publicados no mesmo ano de realização do recenseamento.
"Temos observado, em alguns casos, que há exagero nas matrículas", afirmou, hoje, antes de iniciar a aula magna de inauguração do curso superior do Instituto de Educação do Rio. "A partir dos dados do Censo Demográfico e da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), e das projeções que fazemos de aumento de matrículas e migrações, nós verificamos se há esse exagero e mandamos fazer uma auditoria". O ministro não apresentou os números relativos à fraude.
Ele explicou, no entanto, que é preciso publicar os resultados até 30 de novembro de cada ano, antes que seja liberado o repasse do Fundef para o ano seguinte. Paulo Renato afirmou que esse procedimento vem permitindo que o número de fraudes seja reduzido censo a censo. As respostas do recenseamento deste ano, que está sendo aplicado a 215 mil escolas em todo o País, começam a ser entregues quarta-feira, Dia Nacional do Censo Escolar, e o prazo vai até 30 de abril. Autonomia - O ministro anunciou que, logo após a Semana Santa, pretende enviar aos reitores das universidade públicas e à Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes) o projeto de lei sobre autonomia universitária. Otimista, Paulo Renato acha que pode enviar o projeto ao Congresso em abril - embora a Andes tenha apresentado restrições às propostas do governo. "Talvez não tenhamos chegado ao consenso, mas à aprovação da maioria da comunidade universitária", avaliou.
Durante a aula magna, o ministro passou pelo constrangimento de ouvir o diretor do Instituto de Educação, William Campos, petista ligado à vice-governadora Benedita da Silva, declarar que não votou em Fernando Henrique Cardoso e, num tom inflamado, pregar a união das autoridades de educação contra a privatização das universidades públicas. Mas Paulo Renato deu o troco: diante do secretário estadual de Educação, Hésio Cordeiro, elogiou os resultados do Fundef, contra o qual o governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

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