MEC pune 31 municípios acusados de desviar recursos do Fundef13/Mar, 20:03 Por Demétrio Weber Brasília, 13 (AE) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, divulgou hoje uma relação com 31 municípios que deixarão de receber recursos este ano para transporte escolar e construção ou ampliação de escolas por serem acusados pelo Ministério Público (MP) de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Outros cinco municípios de Goiás - incluindo Goiânia - que respondem ações do MP também serão penalizadas. A punição do MEC às prefeituras acusadas de irregularidades com o fundo não atinge as transferências de recursos do Fundef, da merenda escolar e do programa Dinheiro Direto na Escola."É uma pressão em cima dos prefeitos", disse Paulo Renato, após a abertura do seminário A Fiscalização do Fundef, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro informou que os prefeitos de outros dez municípios foram afastados por causa de irregularidades no Fundef. "Não podemos permitir que o fundo seja desvirtuado pela ação de meia dúzia de autoridades inescrupulosas", afirmou. Para a promotora de Justiça de Goiás Marilda Helena dos Santos, a retaliação do Ministério da Educação (MEC) poderá ser "facilmente"derrubada na Justiça, pois corre o risco de atingir municípios que não fraudaram. "Uma investigação (realizada pelo MP) não significa desvio de recursos", argumentou Marilda Helena. "Vamos penalizar a população." O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deixará de assinar convênios com todos os municípios que sejam alvo de ação civil pública, inquérito civil público ou procedimento administrativo por parte do MP. Este ano devem ser liberados R$ 300 milhões por convênios. Segundo o diretor de Acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini, não serão punidos os municípios que tiveram os prefeitos afastados e a situação "voltou à normalidade". O MEC recebeu 665 denúncias de irregularidades relativas a 414 municípios do País - 7,5% do total . "É um número pequeno em face do grande desvio de recursos que havia antes do Fundef" disse o ministro. Mas, para o presidente do TCU, Iram Saraiva, o número é "elevado". "Falta orientação pedagógica", disse Saraiva, criticando os mecanismos de fiscalização. No seminário que termina amanhã (14), técnicos do TCU tentam uniformizar a fiscalização com os colegas de Tribunais Estaduais e Municipais. A subcomissão da Câmara dos Deputados criada para apurar irregularidades no fundo já recebeu denúncias contra mais de 800 municípios. "Precisamos aperfeiçoar a legislação", disse o presidente da subcomissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que quer limitar a influência dos prefeitos na nomeação dos conselhos de acompanhamento. Campanha - Em abril, vai ao ar uma campanha do MEC para incentivar a população a fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo. Outras medidas em estudo são a disponibilização de dados das transferências em caixas eletrônicos do Banco do Brasil e o encaminhamento automático dessas informações para as Câmaras de Vereadores. A contabilidade do Fundef pode ser acompanhada pela Internet, na página do MEC (www.mec.gov.br). Os dez municípios que tiveram os prefeitos afastados por causa de irregularidades no Fundef são: Viçosa (AL), Igaci (AL), Laranjal do Jari (AP), Monte Belo (MG), Alterosa (MG), Soure (PA), Capitão Poço (PA), Rio Maria (PA), Sigefredo Pacheco (PI) e Divina Pastora (SE).

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