Agência Estado
De Brasília
O Conselho Nacional de Educação (CNE) constatou que 12 cursos de Administração e Direito em sete Estados não atendem aos requisitos mínimos de qualidade fixados pelo Ministério da Educação (MEC) para funcionamento. Isso representa menos de 12% dos 101 cursos reavaliados pelo governo este ano por causa de maus resultados em avaliações do MEC. Os 12 cursos terão seis meses para corrigir os problemas e, caso isso não ocorra, serão fechados.
Em pelo menos dois deles, ambos em São Paulo, os conselheiros recomendaram ao MEC que suspenda o vestibular até a adoção das melhorias necessárias. Mas poderá haver mais fechamentos. É que ainda não foram analisados os processos de renovação do reconhecimento – condição indispensável para a validade do diploma – de 37 dos 101 cursos reavaliados pelo MEC.
Esses 101 cursos são de Administração (38), Direito (53) e Engenharia Civil (10). Todos tiveram mau desempenho (conceitos D ou E) em três edições do Exame Nacional de Cursos (Provão) ou na Avaliação das Condições de Oferta (classificação insuficiente em pelo menos dois dos três itens analisados). Dos 101, 12 foram considerados inadequados pelas comissões e pelos conselheiros. Outros 52 já obtiveram a renovação do seu reconhecimento pelo governo, por prazos que variam de um a cinco anos. Garantiram a renovação por cinco anos, o maior prazo, os cursos considerados em melhores condições pelo CNE. É o caso de Direito da Universidade Mackenzie.
Dos 12 cursos sob ameaça de fechamento, oito são de Administração e quatro de Direito. O CNE ainda não se pronunciou sobre 8 cursos de Administração, 26 de Direito e 3 de Engenharia Civil. Dos que já obtiveram a renovação do reconhecimento, 22 são de Administração, 23 de Direito e 7 de Engenharia Civil. Mas entre os 37 que ainda faltam ser analisados, já se sabe que há cursos ligados aos sistemas estaduais, ou seja, que são reconhecidos pelos Conselhos Estaduais de Educação e não pelo MEC ou pelo CNE. Portanto, não podem ser cobrados pelo governo federal.
Três dos oito cursos de Administração sob risco de fechamento ficam no interior de São Paulo. No caso da Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Avaré (SP) e da Faculdade de Ciências Humanas do Vale do Rio Grande, em Olímpia (SP), o CNE pediu a suspensão do vestibular até a adoção de medidas para solucionar os problemas.
Os conselheiros solicitaram à Secretaria de Educação Superior do MEC que acompanhe o ‘‘processo de saneamento das deficiências’’ na instituição de Avaré. Já a faculdade em Olímpia deverá reportar-se ao MEC tão logo adote providências. A outra faculdade paulista sob risco de punição é a de Administração de Empresas de Jaú.
Segundo o diretor das Faculdades Integradas de Jaú, Rui Carvalho Piva, a instituição já providenciou a contratação de professores pós-graduados (52% do corpo docente) e instituiu o regime de trabalho de 20 horas semanais, reduzindo o número de professores horistas, de acordo com a recomendação da comissão de especialistas.

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