Rio, 12 (AE) - Cento e um cursos superiores das áreas de Direito, Administração e Engenharia Civil correm o risco de ser fechados pelo Ministério da Educação (MEC) até o fim do ano. Estão na mira do MEC todos os cursos que tiveram conceitos D ou E três vezes seguidas no Exame Nacional de Cursos (Provão) ou que foram considerados com condições insuficientes (CI) em dois dos três itens verificados pelas comissões de especialistas da Secretaria de Educação Superior (Sesu), que avaliaram corpo docente, organização didático-pedagógica e instalações físicas dos cursos.
As novas regras para renovação de reconhecimento dos cursos pretendem estabelecer um controle de qualidade para a acelerada expansão e diversificação no ensino superior: o número de universitários cresceu 28% no País nos últimos quatro anos. A maior parte dos cursos ameaçados é de universidades particulares
mas há também federais na relação.
Novas regras - "Não há surpresa, as comissões visitaram os cursos, fizeram avaliações e recomendações de mudanças, agora vamos verificar se foram feitas, os cursos que se adaptaram não serão fechados", disse hoje o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Ele anunciou as novas regras durante o seminário Para Melhorar Não Basta Avaliar, que reuniu coordenadores de cursos de Veterinária para debater o impacto no Provão na graduação."O controle burocrático e processual está sendo substituído por um sistema transparente, baseado em critérios de qualidade", disse o ministro.
Paulo Renato adiantou que deve anunciar, na terça-feira (18), em Brasília, o novo orçamento do Crédito Educativo (Creduc), que ainda depende de aprovação presidencial. "As notícias são boas", diz ele.
Remanejamento - No caso dos cursos que serão fechados, o MEC promete fazer o remanejamento dos alunos para instituições similares próximas. "Os estudantes não serão prejudicados, irão para cursos melhores", assegurou o ministro.
A maior parte dos cursos ameaçados são de instituições privadas, sobretudo faculdades isoladas. Na relação estão universidades privadas importantes como o Mackenzie, de São Paulo, a Universidade de Guarulhos, as pontifícias universidades católicas de Minas Gerais (PUC-MG) e do Paraná (PUC-PR) e as católicas de Pernambuco e Salvador, além de várias universidades federais (da Bahia, Paraíba, Alagoas, Goiás, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, Santa Maria, Sergipe, Acre, Amapá, Maranhão e Mato Grosso).
Federais - No caso das federais o ministro ressaltou que nenhum curso será fechado por falta de recursos ou de apoio técnico para melhorar instalações ou a organização didático-pedagógica, os dois aspectos mais problemáticos. "Essas instituições terão prioridade na destinação de verbas, mas terão de fazer sua parte para melhorar os cursos", afirmou.
Os novos critérios para renovação do reconhecimento dos cursos foram publicados hoje no "Diário Oficial" da União, Portaria 755. Depois de nomeadas, as comissões técnicas da Sesu terão 30 dias para visitar os cursos e elaborar seus novos pareceres. O relatório técnico levará em conta críticas e sugestões dos alunos, colhidas no questionário do Provão.
Os relatórios serão encaminhados ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que decidirá pela revogação ou não do reconhecimento do curso, assim como seu prazo de validade. Em alguns casos, o CNE poderá conceder novo prazo - de até seis meses - para os cursos se adaptarem às exigências de qualidade.
As novas normas enquadram-se na política do MEC de promover, rapidamente, a expansão e diversificação do ensino superior no País, com melhoria da qualidade e descentralização da oferta. "O Brasil precisa ter uma proporção de universitários compatível com a dimensão do País", disse o ministro lembrando que países como Chile, Argentina ou México tem proporção maior de universitários.
Só em 98 o ensino superior cresceu 9%, o mesmo que durante toda a década de 80. As matrículas cresceram mais na região Norte (367%), seguida da Centro-Oeste (119%), Sul (55,5%)
Sudeste (37%) e Nordeste (23%). Em 1998, pela primeira vez, o número de universitários no interior superou o das capitais.
Ao mesmo tempo, melhorou a qualificação dos docentes. Entre 1990 e 1998, o porcentual de professores universitários sem pós-graduação caiu de 34,5% para 18,7%. Já a diversificação do ensino superior está sendo promovida de várias formas. De um lado, a recente regulamentação dos cursos sequenciais abre espaço a cursos superiores de curta duração, voltados para formação profissional específica ou para complementação de estudos.
O MEC está estimulando também a criação de Centros Universitários, com aunotomia para criar, organizar e extinguir cursos e programas. Por fim, a flexibilização curricular que deve vir com as novas diretrizes ainda em elaboração no MEC deverá dar espaço para as universidades desenvolverem projetos pedagógicos mais específicos, atendendo também a interesses regionais.

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