Brasília, DF- Para tentar ''estatizar'' 100 mil vagas em universidades particulares de ensino superior neste ano, o Ministério da Educação propôs isentar de impostos e contribuições federais todas as instituições do setor, com ou sem fins lucrativos. Em contrapartida, elas ofereceriam gratuitamente 25% de suas vagas ao MEC a serem destinadas a alunos de baixa renda da rede pública, negros, índios e portadores de deficiências.
O MEC pretender estender a todas as instituições particulares a isenção de tributos que atualmente é dada às filantrópicas. A adesão dependeria de cada escola.
No caso das particulares, que atualmente pagam impostos federais, aderindo ao programa elas passariam a contar com a isenção. Em troca, teriam que destinar 25% de suas vagas ao programa do Ministério da Educação.
As filantrópicas também sofreriam mudança. Hoje, elas têm isenção de todos os tributos federais, mas oferecem em troca 20% de sua receita em bolsas de estudo. São obrigadas a recolher o INSS dos trabalhadores e PIS e Cofins de receitas financeiras.
Aderindo ao programa, as filantrópicas passariam a destinar 25% das vagas de cada curso ao MEC e teriam os mesmos benefícios das particulares com fins lucrativos, podendo distribuir lucros, remunerar sócios ou captar recursos.
As filantrópicas representam 13,44% das instituições de ensino superior existentes hoje no país (277 filantrópicas entre as 2.060 públicas e privadas), segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
O ministério não tem o valor de quanto o governo deixaria de arrecadar com a adesão de todas as instituições, mas o ministro Tarso Genro (Educação) diz ser ''muito pouco, desprezível''. Isso porque as instituições com fins lucrativos representariam cerca de 10% das privadas, de acordo com ele. O restante das particulares seriam filantrópicas e sem fins lucrativos (comunitária e confessional), que já não pagam boa parte do imposto federal.
''Não existe nenhuma opção na relação público-privado que não tenha interesse de reciprocidade. Do nosso lado, há o interesse público. Deles, obviamente o econômico. O nome jurídico apropriado é de livre interpretação de cada um'', disse Tarso, ao ser questionado se o governo não estaria ''comprando'' vagas nas privadas.
Para as instituições com fins lucrativos, a vantagem do projeto seria a isenção fiscal em troca das vagas, a serem mantidas com recursos das próprias entidades. ''Estaremos dando um tratamento igual para as instituições, mas a renúncia vai se traduzir em vagas em convênio com o MEC. Acabar com a filantropia, por exemplo, poderia representar aumento de mensalidade'', disse o secretário-executivo do ministério, Fernando Haddad.

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