O Ministério da Educação e Cultura (MEC) divulgou ontem nota oficial negando que o ministro Paulo Renato Souza vá propor a cobrança de mensalidade para o ensino superior público. Parlamentares ligados ao governo afirmam que são a favor da cobrança.
Segundo reportagem publicada ontem no ‘‘Correio Braziliense’’, Paulo Renato iria propor ao Congresso modificação do texto da Constituição para autorizar as universidades federais a cobrar anuidade dos estudantes.
‘‘O ministro Paulo Renato não propõe e jamais esteve discutindo a questão da cobrança de mensalidade no ensino superior. Reiteradas vezes o ministro garantiu que o financiamento do ensino superior não será resolvido por meio da cobrança de mensalidades’’, diz a nota do MEC. ‘‘O projeto de autonomia universitária, em tramitação no Congresso (...), não trata da questão do pagamento de mensalidades e não será alterado para incluir o assunto’’, afirma o texto.
Essa proposta de emenda constitucional, encaminhada pelo MEC, ainda não foi votada porque não há concordância no próprio governo sobre vinculação de recursos para as universidades. Por ela, as instituições federais de ensino teriam total autonomia de gestão.
O deputado Nelson Marchezan (PFL-RS), que participou das discussões da emenda, defende que, com a autonomia, cada universidade federal possa decidir pela cobrança ou não de mensalidade. ‘‘Sei que o pagamento dos estudantes não seria suficiente para sustentar a instituição, mas pelo menos seria um recurso a mais para investimentos’’, afirmou.
O deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), relator da proposta, disse que o governo jamais propôs a introdução da cobrança de mensalidade na emenda. ‘‘Pessoalmente, sou a favor do pagamento de anuidade, mas não misturei esse tema na emenda. A universidade gratuita para todos é um sonho que, na realidade monetária, não é possível’’, afirmou.
Integrantes do governo já se manifestaram a favor do pagamento de mensalidades em federais. O presidente do Banco Central, Gustavo Franco, defendeu a posição em entrevista à ‘‘Folha de S.Paulo’’.
Para o professor Carlos Américo Pacheco, que coordenou o programa de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a questão principal é remontar todo o sistema universitário do país e avançar na autonomia. ‘‘A autonomia depende de um engajamento grande da própria universidade. Qualquer outra discussão tem que partir da universidade. Há coisas que elas já cobram, como toda a parte de extensão’’, afirmou.
Maria Helena de Castro, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), disse que nunca ouviu no governo a discussão sobre o pagamento. Pessoalmente, ela afirma que há diferença entre privatização e cobrança. ‘‘Cobrar mensalidade não significa privatizar o ensino público. Países como o Chile e EUA cobram taxas dos alunos que podem pagar’’, afirma.

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