Brasília - O Ministério da Educação (MEC) deverá enviar sexta-feira à Casa Civil da Presidência proposta de Medida Provisória para estimular as universidades federais a adotarem sistema de cotas para negros em seus vestibulares. A informação é da coordenadora-geral de Políticas do Ensino Superior do MEC, Alayde Sant'Anna.
Caso seja assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP respeitará a autonomia universitária. Assim caberá a cada instituição decidir se reserva ou não vagas e em qual proporção para ingresso pelo sistema de cotas.
Segundo Alayde, há universidades que temem ser alvo de ações judiciais caso adotem o sistema. ''Queremos sinalizar que o governo apóia a inclusão social e considera legal esse tipo de procedimento'', disse a coordenadora. Além da MP, seguirão para a Casa Civil propostas de dois decretos. Um deles instituindo o Pró-Negro, programa de apoio financeiro às universidades que adotarem o regime de cotas. O segundo decreto criará uma coordenação específica de inclusão social no MEC.

mockup