Brasília, 07 (AE) - O Ministério da Educação (MEC) deve abrir nos próximos dias sindicância para investigar irregularidades no trabalho da comissão que avaliou em agosto o curso de direito da Universidade Guarulhos. Os dois professores nomeados pelo MEC para avaliar o curso são suspeitos de ter concedido deliberadamente um conceito baixo no item organização didático-pedagógica e, a seguir, indicado o nome de um consultor para promover as melhorias necessárias. Segundo a denúncia, esse consultor cobraria R$ 100.000 pelo serviço durante um ano. Os professores negam as acusações.
A denúncia foi levada ao MEC e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo conselheiro Yugo Okida na segunda-feira. Okida é o relator do processo de renovação do reconhecimento do curso de direito da Universidade Guarulhos e foi procurado pelo presidente da mantenedora da universidade, o chanceler Antonio Veronezi, que contou ter recebido a indicação de um consultor pelos membros da comissão. Veronezi confirmou a denúncia por telefone. Okida vai solicitar hoje o envio de uma nova comissão ao curso em Guarulhos.
A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC enviou carta hoje à Universidade Guarulhos solicitando a formalização da denúncia. "Sem isso não podemos abrir uma sindicância", disse o coordenador-geral de Avaliação do Ensino Superior da Sesu, Cid Gesteira. No CNE, uma comissão especial estuda o assunto e o órgão decidirá amanhã se pedirá a investigação ao MEC.
Mas o presidente do CNE, Éfrem Maranhão, já defendia hoje a investigação do caso por meio de sindicância. "Isso é muito grave", declarou ele, para quem os professores citados devem ser afastados das comissões de verificação até o fim da apuração.
A acusação do chanceler da Universidade Guarulhos é contra os professores de direito Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, da Universidade Federal de Minas Gerais, e Alexandre Luiz Ramos, da Universidade Federal de Santa Catarina. Em agosto, eles visitaram a instituição e concederam o conceito mais baixo (insuficiente) à organização didático-pedagógica do curso de direito - a qualificação dos professores e as instalações foram considerados bons.
O que chamou a atenção de Okida, porém, é que nos itens relativos ao núcleo de prática jurídica e às atividades permanentes de extensão - que compõem a organização didático-pedagógica -, a comissão deu os conceitos D (numa escala em que o melhor é A). No ano passado, avaliação por outra comissão havia concedido os conceitos B e A respectivamente para os dois itens.
Os dois professores negam ter manipulado qualquer resultado da avaliação e sugerido o nome de um consultor (Edmundo Lima de Arruda Júnior) para tratar das melhorias necessárias ao curso de direito da universdade. "Isso não tem sentido, é uma tentativa de desqualificar o relatório", afirmou Luiz Ramos, juiz do Trabalho em Santa Catarina. Oliveira também negou qualquer irregularidade.
No relatório que os dois enviaram à Sesu, eles recomendaram a renovação do reconhecimento do curso - condição indispensável para a validade dos diplomas - por um ano, período mínimo de renovação, após o qual uma nova avaliação deve ser feita. "Casualmente a mesma duração do serviço oferecido pelo consultor", disse o chanceler Veronezi, que reclama também do fato de não ter recebido cópia do relatório da comissão.
Segundo os professores, a universidade não teve acesso ao relatório por orientação da Sesu. Mas o coordenador Cid Gesteira garante que não existia recomendação contrária do MEC à divulgação do relatório. Tanto que, desde novembro, portaria ministerial obriga as comissões de verificação a repassar uma cópia do relatório à instituição avaliada.
Cid Gesteira disse estranhar a atitude de Veronezi, de só denunciar irregularidades três meses após a visita dos professores, justamente quando o CNE está em vias de votar a renovação do reconhecimento do curso de direito. "Se isso ocorreu, a instituição deveria ter feito a denúncia em agosto", afirmou Gesteira.

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