Brasília, 08 (AE) - Os alunos de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) que concluírem o curso ainda este ano vão ter seus diplomas reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada hoje pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e beneficia os formados no ano passado. Como o curso não é reconhecido pelo MEC, o diploma recebido por esses estudantes não tinha validade. A decisão precisa ser homologada pelo ministro Paulo Renato Souza.
Isso não significa que o curso de Direito tenha sido reconhecido. "Fizemos um reconhecimento específico para não prejudicar os alunos", explicou o presidente do CNE, Efrem Maranhão. Para que a turma que concluir o curso no próximo ano receba um diploma válido, o processo de reconhecimento precisará já ter sido votado e aprovado no conselho durante o ano 2000.
A decisão da Câmara de Educação Superior do CNE acabou com a angústia de centenas de estudantes de Direito da Uniban, já formados ou em vias de se formar, que não podiam valer-se do diploma, pois o curso não é reconhecido. Cerca de 180 alunos estavam em Brasília desde segunda-feira, pressionando o CNE para acelerar a votação do processo de reconhecimento, que chegou a entrar em pauta no mês passado.
O problema é que, em novembro, a Uniban estava sendo investigada por uma sindicância, o que impede a tramitação de qualquer processo, segundo portaria ministerial. Como hoje o CNE pediu a abertura de um inquérito administrativo para aprofundar as investigações de irregularidades praticadas pela universidade
a tramitação do processo continua suspensa. Segundo Maranhão, o reconhecimeno específico, para beneficar as turmas já formadas, é um procedimento legal e foi adotado pelo CNE outras vezes.
"Não temos nada a ver com o caso de Osasco e os conselheiros entenderam isso", comemorou a estudante Adriana Critini, de 27 anos, que concluiu o quinto ano do curso e está em condições de se formar. Cerca de 50 estudantes aplaudiram em pé e cumprimentaram os conselheiros um a um no fim da reunião.

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