Com o pacote fixando limites orçamentários para gastos do governo, as instituições federais de ensino superior vão dispor, até outubro, de apenas 43% das verbas a que teriam direito para pagar as contas de água, luz, telefone, limpeza e vigilância. Na prática, as instituições estão sem 57% das verbas de fontes repassadas diretamente pelo Tesouro para o MEC. Dessas fontes do Tesouro, as universidades poderiam dispor de R$ 370,7 milhões. Elas só poderão contar com R$ 158,848 milhões.
Além disso, também foi estabelecido limite para o gasto com receitas arrecadadas pelas próprias universidades. Elas teriam uma dotação com essas receitas de R$ 580 milhões, mas só poderão contar com 54% disso (R$ 315,542 milhões).
Pró-reitores de Administração, Finanças e Planejamento das instituições federais de ensino superior se reuniram ontem em Brasília com o subsecretário de Planejamento e Orçamento do MEC, Israel Stal, para discutir os cortes. ‘‘Na prática, as universidades ficaram sem dinheiro para pagar suas contas. Isso significa acumular mais dívidas com fornecedores até saber de quanto vamos dispor para novembro e dezembro’’, disse Carlos Augusto São José, pré-reitor da UnB (Universidade de Brasília).
O pacote de cortes de despesas do governo determinou em setembro que os ministérios gastassem apenas 93% de seu orçamento. Além disso, também fixou que, até outubro, os ministérios só poderiam ter gasto 80% desses 93%, o que dá um gasto de 74%. Se os ministérios tivessem empenhado mais (reservado para gasto) do que esse limite até outubro, o governo ficaria autorizado a cancelar os empenhos.
No caso do Ministério da Educação, esses novos limites orçamentários significam que o MEC só poderá contar, até outubro, com 74% da sua dotação orçamentária repassada diretamente pelo Tesouro e que não é vinculada a nenhum gasto específico.
Se o ministério fizesse um corte linear, as universidades poderiam contar com 74% das verbas previstas para pagamentos de suas contas de manutenção. Mas a merenda escolar e as bolsas da Capes contariam com menos verbas. ‘‘O MEC precisa definir prioridades e está colocando isso claramente. Para o ministério, é mais importante pagar a merenda escolar e as bolsas da Capes do que as contas de luz das universidades’’, disse Israel Stal, subsecretário de Planejamento e Orçamento do MEC.
Para não prejudicar ainda mais as instituições federais de ensino, o ministério resolveu dividir o orçamento para custeio em dois. Para o pagamento de benefícios como vale-transporte, vale-refeição, auxílio para creches e também para o pagamento de médicos residentes e professores temporários as universidades podem gastar 83% do que estava previsto. Para o pagamento das contas de água, luz, limpeza, telefone e vigilância, elas só podem contar com 43% do previsto.
Existe, no entanto, uma verba de R$ 407,594 milhões que será liberada pelo Tesouro para o MEC para gastos em novembro e dezembro. As universidades contam com esse dinheiro para poder pagar suas contas. ‘‘Não posso dizer agora de quanto dessa verba as universidades poderão dispor porque estamos em negociação com a área econômica. É um dinheiro que também deverá ser usado em outras atividades e queremos conseguir mais’’, afirmou Stal. Além disso, há a expectativa de que as universidades ainda possam contar, até dezembro, com 100% de suas receitas próprias.

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