A secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, garantiu ontem, após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e com o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que o MEC não vai pagar o salário de outubro dos professores das universidades públicas federais, em greve desde 22 de agosto. A posição do MEC desobedece determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no dia 8 havia mandado o governo liberar o dinheiro do salário.

De acordo com Maria Helena, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que está valendo o decreto legislativo 3.962, editado pelo governo no dia 13, como parte do pacote antigreve, centralizando no presidente da República a decisão quanto à folha de pagamento do funcionalismo público. ''Só vamos pagar o salários dos professores que voltarem às aulas'', disse a secretária.

Ontem o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, encaminhou ao ministro Gilson Dipp, do STJ, aviso comunicando que repassou ao ministro do Planejamento, Martus Tavares, o Mandado de Intimação expedido pela Terceira Seção do STJ, para o pagamento dos professores universitários em greve.

A AGU vai esperar para recorrer da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1 Região, juiz Tourinho Neto, cassando a liminar do juiz federal José Pires da Cunha que obrigava o retorno imediato dos servidores do INSS e dos professores ao trabalho sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil.

Desde o início da greve dos professores e dos servidores do INSS, os sindicatos impetraram seis mandados de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com liminares e recursos.

As únicas duas derrotas dos servidores ocorreram nos mandados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), impetrado no dia 9 de novembro, e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), no dia 13. As duas liminares foram negadas pelo ministro Hamilton Carvalhido.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou ontem o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que no fim de semana comparou o Judiciário a um manicômio por causa de recentes decisões reconhecendo o direito de servidores grevistas receberem os salários. ''Referir-se ao Judiciário como um manicômio não é aceitável: precisamos preservar o respeito'', afirmou Marco Aurélio, autor de um dos despachos determinando o pagamento dos salários dos professores federais. (Com A.F.)

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