Brasília- O Ministério da Educação organiza encontros com movimentos estudantis e representantes das universidades federais para buscar um consenso sobre o projeto que reserva 50% das vagas nas universidades federais para quem estudou todo o ensino médio em escolas públicas. O principal impasse é saber qual será o tempo adequado para a implantação total do sistema. A primeira opção, defendida por projeto de lei no Congresso, dá quatro anos de prazo. A segundo opção, prevista na reforma universitária, prevê dez anos para concluir o novo modelo.
O projeto que estabelece as cotas foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, portanto, pode seguir direto para análise no Senado. Mas o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) já defendeu que o projeto seja votado em plenário. Para que isso ocorra, algum deputado deve apresentar recurso nesse sentido. O projeto estabelece ainda que, na reserva de 50%, um percentual seja destinado a negros e índios.
Ontem, o ministro interino da Educação, Jairo Jorge, se reuniu com a União dos Estudantes do Brasil (UNE), o Movimento dos Sem-Universidades (MSU) e Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) para discutir as reivindicações de apoio ao projeto do Congresso. Na quarta-feira, o mesmo grupo vai se encontrar com representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que defendem o prazo de 10 anos. ''É uma ação fundamental que irá marcar a educação brasileira. Não estamos discutindo a vontade do governo, mas dos movimentos sociais'', disse o ministro Jairo Jorge.
O projeto causa polêmica entre professores. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que dá aulas de direito na Universidade de São Paulo (USP), acredita que a medida é inconstitucional. Segundo ele, o princípio de igualdade estabelecido na Constituição Brasileira prevê exceções em casos de discriminação. ''Não existe nenhum preconceito com relação ao aluno de escola pública'', afirmou Ferreira.
Para o professor, as ações afirmativas devem ser elaboradas para reduzir a discriminação contra mulheres ou índios e não para ''corrigir deficiência do sistema educacional''. A opinião não é compartilhada por Mamede Said, professor de direito da Universidade de Brasília (UnB). ''Eu entendo que o projeto não fere a Constituição. Ao contrário, busca realizar o princípio da isonomia, da igualdade'', disse.

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